O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, a adjudicação da empreitada de requalificação do Parque Manuel Braga à empresa ABB – Alexandre Barbosa Borges, S.A., depois de na reunião de 8 de janeiro ter sido aprovada a anulação do ato de adjudicação à empresa Alberto Couto Alves, S.A., deliberada a 27 de maio de 2019, em resultado da decisão do Tribunal Central Administrativo Norte.
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Assim, o investimento nesta obra, que visa a melhoria do estado de conservação deste parque municipal e a estabilização dos muros da orla ribeirinha em toda a sua extensão, será superior a 4,8 milhões de euros.
A empreitada de requalificação do Parque Manuel Braga vai avançar, depois de estar desde junho a aguardar uma decisão judicial, na sequência de uma ação contestatória. Depois da decisão do Tribunal Central Administrativo Norte, a CM Coimbra decidiu cumprir e avançar com o procedimento, anulando o ato de adjudicação, excluindo a proposta da empresa Alberto Couto Alves, S.A., no valor de 4.333.046,32 euros (IVA incluído), seguindo-se agora a adjudicação à empresa ABB – Alexandre Barbosa Borges, S.A., no valor de 4.817.700 euros (IVA incluído). Esta intervenção enquadra-se no Plano de Ação de Regeneração Urbana do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Coimbra e conta com apoio dos fundos comunitários, uma vez que, em janeiro de 2018, a CM Coimbra submeteu este projeto ao Centro 2020 e foi aprovada uma comparticipação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
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Esta obra visa a melhoria do estado de conservação do jardim, a qualificação e relocalização dos espaços de estar e circulação e a estabilização dos muros da orla ribeirinha, em toda a extensão do Parque Manuel Braga, que é um dos espaços verdes mais emblemáticos da zona histórica da cidade de Coimbra, mas que apresenta, atualmente, sinais de desgaste.
A intervenção prevista engloba, entre outras operações, a requalificação paisagística do parque com a substituição e plantação de espécies vegetais, a estabilização das estruturas de contenção da margem do rio, a demolição de algumas construções existentes e a construção de um novo quiosque e de instalações sanitárias, a recuperação e requalificação de pavimentos e mobiliário urbano (tais como bancos, papeleiras, sinalética), a renovação da rede de drenagem, nova iluminação pública e cénica para reforço da segurança, a reabilitação do coreto, o restauro da estatuária e a instalação de um sistema de som e luz não invasivo, em harmonia com o espaço envolvente.
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O Parque Manuel Braga é um jardim público característico do início do Século XX, da autoria do Eng.º Jorge Lucena e do paisagista Jacintho de Mattos.
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