A Câmara de Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra, reintegrou hoje uma antiga estagiária, que foi preterida há 20 anos num concurso para admissão de uma assistente social, por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
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A sentença, proferida no final de junho, que transitou em julgado a 29 de setembro, condenou a Câmara a reintegrar Hirondina Ferreira da Silva, reconstituindo a sua situação desde 2002, com um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, bem como ao pagamento de uma indemnização de 190.395,96 euros, acrescido de juros.
O caso remonta a 2002, pouco meses depois da social-democrata Fátima Ramos ter chegado à liderança da Câmara Municipal, no seguimento da avaliação a Hirondina Ferreira da Silva, que estava a concluir um estágio para assistente social.
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A estagiária recorreu ao tribunal para contestar a decisão do novo júri, que lhe atribuiu uma classificação inferior à necessária para ingressar no quadro da edilidade, como técnica superior de segunda classe, invocando, entre outros argumentos, o facto de os critérios de avaliação e a constituição do júri terem sido alterados no decorrer do processo.
“Hoje sinto-me realizada, porque finalmente se fez justiça”, disse esta tarde Hirondina Ferreira da Silva à agência Lusa, momentos antes de entrar nos Paços do Concelho para assinar o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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A antiga estagiária, que entra sexta-feira efetivamente ao serviço, salientou que passou um período “muito difícil, mas que nunca pensou em desistir”, lamentando os sucessivos recursos por parte dos executivos municipais.
“Não desisti, e é bom que se diga, porque tive uma estrutura familiar que me permitiu suportar os custos do processo”, sublinhou, recordando que os sucessivos recursos do município lhe trouxeram “um enorme desgaste a nível pessoal e familiar”.
“Depositei sempre a confiança nos tribunais que, justamente, retribuíram essa confiança com a condenação do município”, acrescentou.
Ao longo destes 20 anos, todas as decisões judiciais – e foram diversas, porque o município recorreu até ao Supremo Tribunal de Justiça, que também o condenou – foram no sentido da procedência do pedido principal com vista a ser outorgado o contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a reconstituição da categoria e da posição remuneratória desde 2002.
No processo que durou duas décadas, a autarquia foi apenas absolvida do pedido de pagamento à autora da quantia de 50 mil euros a título de danos não patrimoniais e da quantia de mil euros a título de danos patrimoniais.
Apesar de contactado pela agência Lusa, não foi possível obter declarações do atual presidente da Câmara, Miguel Baptista (PS), que lidera o executivo desde 2013.
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