A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar na próxima Reunião de Câmara, dia 22 de maio, o Programa de Apoio Escolar para o ano letivo 2023/24. O programa, aprovado no último Conselho Municipal de Educação, realizado no passado dia 3 de maio, integra um conjunto de apoios às famílias para o próximo ano letivo, bem como os respetivos requisitos e procedimentos de atribuição. Para 2023/24, a Câmara Municipal (CM) de Coimbra prevê gastar 10.153.361,00 euros, no âmbito do Programa de Apoio Escolar. Este ano letivo, através da Ação Social Escolar e das medidas complementares de apoio aplicadas pelo Município de Coimbra, foram atribuídos apoios a cerca de 15 mil crianças e jovens do concelho.
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Tendo em vista garantir o acesso e a igualdade de oportunidades à educação e ao ensino a todas as crianças e jovens, bem como a valorização e a promoção da escola pública, o Programa Municipal de Ação Social Escolar da Câmara de Coimbra para o ano letivo 2023/2024, assegura a gratuidade de refeições escolares (almoços e lanches), para a totalidade dos alunos da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico. A despesa global para o ano letivo 2023/2024 estima-se, assim, em 10,153 milhões de euros (M€).
Garante, também, a gratuitidade dos serviços integrados nas Atividades de Animação e de Apoio à Família na educação pré-escolar (acolhimento e prolongamento de horário), do transporte escolar para todas as crianças e jovens que reúnam os requisitos de elegibilidade definidos no Plano Municipal de Transporte Escolar para o ano letivo 2023/2024, de atividades de apoio às famílias nas férias escolares de verão, para crianças e alunos que frequentem no ano letivo 2023/2024 os estabelecimentos de educação e ensino, da rede pública do Município de Coimbra, em função dos critérios de admissão que vierem a ser definidos para o efeito.
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O programa prevê, ainda, a oferta de cadernos de exercícios aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, da rede pública, independentemente da condição socioeconómica do agregado familiar, assim como a oferta de cadernos de exercícios aos alunos do 2º ciclo do ensino básico, da rede pública, pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1º, 2º e 3º escalões de rendimentos determinados para efeitos de atribuição do abono de família.
No atual ano letivo, através da Ação Social Escolar e das medidas complementares de apoio aplicadas pelo Município de Coimbra, foram atribuídos apoios a cerca de 15 mil crianças e jovens do concelho.
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