Na sequência de informação disponibilizada por Notícias de Coimbra, a AICEP confirma o que foi revelado e garante que está a tentar recuperar os valores relativos aos incentivos financeiros adiantados à Agenda Setting no âmbito de um processo de internacionalização não concluído pela empresa de Coimbra.
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- José Diogo na posse de Manuel Machado como presidente da CMC,
- que paga quatro mil euros por mês à empresa Valor de Fundo,
- na qual tem uma quota de 50%
A AICEP confirma que o projecto Nº 6051, da AGENDA SETTING PROCESSAMENTO DE DADOS, LDA, no âmbito do SI Qualificação PME/Projectos Individuais e de Cooperação “teve um incentivo financeiro aprovado de 162.840,94 euros tendo apresentado dois pedidos de pagamento a título de adiantamento”.
Acrescenta que “o primeiro foi processado nos termos dos Regulamentos aplicáveis, com base no trabalho de verificação da equipa respetiva, não se tendo detetado à data da conferência dos documentos quaisquer indícios de irregularidades; foi pago o valor de 81.420,47 euros contra uma garantia bancária no montante de 56.994,33 euros. Deu igualmente entrada um segundo pedido de pagamento que acabou por não ser satisfeito, por não reunir as condições legais”.
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A AICEP, depois de questionada por NDC, responde que “na sequência da falta de comunicação do Promotor bem como do conhecimento do processo de insolvência nº 3202/12/TJCBR do Tribunal de Coimbra, o Conselho de Administração da AICEP aprovou a rescisão contratual deste projeto, dando origem à descativação de verbas. O Promotor foi notificado da mesma”.
A Agência garante que “já reclamou, nos termos que legalmente lhe assistem, os créditos pelo valor do incentivo pago acrescido dos juros respetivos”.
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Recordamos que 4 anos apoós o final do prazo de execução do projecto, NDC verificou, através da consulta de documentos disponibilizados pela Comissão de Coordenação e e Desenvolvimento Regional do Centro, que o mesmo não tinha sido concluído.
Para este ambicioso (e falhado) plano de expansão a Agenda Setting prometia investir 366 200.00 Euros, tendo obtido um incentivo de 162.840.94 Euros.
Logo que viu o projecto aprovado, a Agenda Setting pediu um adiantamento de 81. 420.00 Euros, que lhe foram concedidos, mediante a apresentação de garantia de 70%, que teria sido dada pelo BES.
Não satisfeita com este valor, logo que pode, voltou a solicitar mais uns milhares de Euros, o que lhe foi recusado, pois apesar de ter proposto “fazer mundos e fundos”, apenas tinha apresentado como justificativos do valor concedido despesas realizadas com viagens ao Rio de Janeiro e Kuala Lumpur(!) e valores alegadamente recebidos por dois colaboradores.
Esses pagamentos aos eventuais servidores, de valor superior a 30.000 Euros teriam sido pagos a um conhecido jornalista de Lisboa e a uma colega universitária de José Diogo, mas a documentação que devia suportar o pagamento desses valores não está na CCDRC.
Apesar do prazo de execução remontar ao período 1 de junho de 2009 a 1 de junho de 2011, NDC constatou que a AICEP e o IAPMEI não tinham efectuado diligências no sentido de reaver os montantes recebidos pela Agenda Setting, o que acontece agora, 4 anos depois, na sequência da nossa investigação.
De acordo com a legislação que se aplica a este tipo de procedimentos, há muito que a AICEP devia ter procedido à rescisão contratual, seguindo-se a activação pelo IAPMEI do pedido de devolução dos 81 420.00 Euros + Juros.
Estando a Agenda Setting em processo de insolvência desde 2013, não tendo sequer sede, o organismo estatal não tinha reclamado os seus créditos junto da administradora da insolvência, tendo tomado conhecimento desse facto através de nossa comunicação.
Se o e-leitor tiver mais informação sobre esta ou outras entidades, agradecemos que nos envie para: fernandomoura@noticiasdecoimbra.pt (garantimos o seu anonimato)
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