A Comissão Política do PS aprovou, por unanimidade, o acordo alcançado pelos socialistas com a maioria PSD/CDS para a reforma do IRC, diploma que terá a sua votação final na sexta-feira, em plenário da Assembleia da República.
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Segundo fonte oficial do PS, este foi um dos principais pontos da reunião da Comissão Política Nacional, que durou pouco mais de uma horas e que teve como único ponto da ordem de trabalhos a análise da situação política.
Durante a reunião, de acordo com dirigentes socialistas, o secretário-geral do PS fez um elogio à equipa socialista que negociou com o Governo e com a maioria PSD/CDS a reforma do IRC, constituída pelo ex-secretário de Estado Óscar Gaspar e pelos deputados Pedro Marques, Eduardo Cabrita e João Galamba.
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Neste ponto, o dirigente socialista e presidente da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingos Azevedo, advertiu que as mudanças que serão introduzidas no IRC não constituem uma ampla reforma deste imposto e defendeu a necessidade de Portugal ter estabilidade fiscal – posição em que foi acompanhado pelo ex-líder do PS/Coimbra Vítor Baptista.
Além da reforma do IRC, António José Seguro referiu-se também ao chumbo pelo Tribunal Constitucional do diploma do Governo que previa um corte de 10% nas pensões e ao recente relatório PISA sobre o estado da educação em Portugal.
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Perante os membros da Comissão Política do PS, António José Seguro voltou a defender a tese de que, na sequência do chumbo da medida do Governo para a convergência das pensões, o Presidente da República deveria requerer a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para 2014 junto do Tribunal Constitucional.
Ainda de acordo com fonte socialista, a reunião ficou ainda marcada por uma intervenção crítica da eurodeputada Edite Estrela sobre o atual estado da União Europeia e sobre a atuação da maioria PSD/CDS juntos das instituições europeias.
Na reunião da Comissão Política do PS não estiveram presentes, entre outros dirigentes socialistas, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, e o ex-líder parlamentar Francisco Assis.
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