A verba que Vila Nova de Poiares deveria receber do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) “não resolve minimamente” as dificuldades financeiras do município, disse o presidente da Câmara, apelando a uma intervenção do Governo.
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Dois anos após ter recorrido ao PAEL, o município de Poiares, no distrito de Coimbra, integra uma lista de oito concelhos à espera do visto do Tribunal de Contas (TdC) para poder receber o dinheiro, que neste caso ronda os 800 mil euros, para saldar dívidas a fornecedores.
“Em termos relativos, Vila Nova de Poiares é a Câmara mais endividada do país. A nossa dívida total é quatro vezes a nossa receita corrente e isso não nos permite neste momento respirar”, disse à agência Lusa João Miguel Henriques.
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O autarca foi eleito, pelo PS, nas autárquicas de setembro do ano passado, sucedendo ao social-democrata Jaime Soares, que ocupava a presidência da Câmara, desde 1976, e cujo executivo pediu o apoio do PAEL em 2012.
Os fornecedores “têm a sua própria sustentabilidade em causa pelo facto de a Câmara não estar a ser capaz de cumprir as suas obrigações”, disse João Miguel Henriques, frisando que “não são esses 800 mil euros”, que aguardam visto do TdC, “que vão resolver o problema” da autarquia.
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“As informações que nós temos de prestar ao Tribunal de Contas não incluem ainda as condições necessárias para que o visto seja atribuído”, explicou.
A dívida total da Câmara de Poiares ronda os 30 milhões de euros, incluindo “uma dívida à banca que ascende a valores próximos dos 16 milhões de euros”, lamentou o presidente.
“Estamos a gerir financeiramente o município com grandes dificuldades, porque temos uma dívida enorme para aquilo que são as nossa receitas correntes”, referiu, ao admitir que “não vai ser possível cumprir este tipo de obrigações”.
Segundo João Miguel Henriques, “a dívida de curto prazo é muito superior” à dívida aos fornecedores, que no final do ano passado ultrapassava os 2,2 milhões de euros.
“Tem de ser encontrado um tipo de apoio suplementar. O Governo tem de olhar para Vila Nova de Poiares como um caso muito preocupante e ajudar-nos a encontrar outro tipo de soluções”, defendeu.
De acordo com a Lei dos Compromissos, o município “encontra-se com fundos disponíveis negativos, valor que rondará o meio milhão de euros”, informou.
“E enquanto as contas a esse nível não estiverem equilibradas, a Câmara Municipal não reúne as condições para que o Tribunal de Contas possa atribuir esse visto”, permitindo desbloquear as verbas do PAEL, afirmou o presidente da autarquia.
Através das amortizações à banca, a Câmara de Poiares “tem vindo gradualmente a reduzir o valor total em dívida”, mas o dinheiro “não chega para fornecedores”, afirmou, indicando que a dívida a estes credores “está a aumentar ligeiramente”.
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