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Vila Nova de Poiares com política fiscal no máximo legal face a plano de ajustamento

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 A Câmara de Vila Nova de Poiares aprovou na sexta-feira a política fiscal para 2023, que se mantém no máximo legal, medida que o município é obrigado a tomar face ao excesso de endividamento, afirmou o presidente.

“Este é um município endividado, que teve de recorrer a um plano de ajustamento municipal e, face à sua situação financeira, há uma obrigatoriedade de manter os impostos pelo valor máximo legal até sair da situação de excesso de endividamento”, disse à agência Lusa o presidente do município, João Miguel Henriques (PS).

Esta política aplica-se a todos os impostos de responsabilidade local, tais como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou a derrama sobre o lucro tributável.

O autarca, à frente do município desde 2013, herdou na altura uma dívida de cerca de 20 milhões de euros do anterior executivo (PSD) e, em 2016, viu aprovado o plano de ajustamento municipal.

João Miguel Henriques afirmou que, de acordo com as projeções da autarquia, Vila Nova de Poiares deverá sair de uma situação de excesso de endividamento em 2025.

“Estamos a cumprir o que está previsto no plano, de forma rigorosa, com 10% do orçamento municipal dedicado ao serviço de dívida”, vincou.

O autarca afirmou que a crise não afeta esse mesmo plano, mas notou que, do ponto de vista orçamental, a Câmara Municipal terá “algumas dificuldades”.

“Vamos ter de ponderar aquilo que são os nossos gastos em termos de despesa corrente, porque os preços têm vindo a aumentar e isso vai criar constrangimentos. Isso terá um impacto nas ações previstas para o orçamento para 2023”, realçou.

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