Algumas dezenas de médicos veterinários manifestaram-se hoje em frente ao Ministério da Agricultura contra a transferência de competências da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária para as autarquias e para exigir a criação da carreira de inspeção sanitária.
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A concentração dos médicos veterinários que trabalham na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) coincide com a greve de 48 horas hoje iniciada e decretada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Sindicato dos Médicos Veterinários.
“Os motivos que preocupam estes trabalhadores são a municipalização das funções da inspeção veterinária e, o segundo, é a carreira de inspetor veterinário”, disse à agência Lusa Orlando Gonçalves, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.
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O sindicalista adiantou que em Portugal “nunca houve uma carreira de inspeção veterinária ou uma inspeção sanitária”, considerando uma situação “vergonhosa”, tendo em conta que a inspeção sanitária e veterinária “tem a ver com a qualidade da carne” que os portugueses comem.
Segundo Orlando Gonçalves, a inspeção veterinária é realizada por médicos veterinários que são técnicos superiores e não estão na carreira geral.
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Por sua vez, Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, afirmou à Lusa que há “um conjunto de trabalhadores altamente qualificados para a inspeção veterinária que não estão a ter o enquadramento correto numa carreira específica”.
“São tratados como inspetores, têm o ónus naquilo que é a responsabilidade da função mas não têm uma carreira própria”, disse.
Entre as várias bandeiras de sindicatos e cartazes que os médicos veterinários exibiram na concentração destacava-se um onde se lia: “Estado destrói inspeção veterinária. Saúde Pública em perigo. Pescado sem inspeção veterinária nas lotas”.
Sobre esta falta de fiscalização ao pescado que entra nas lotas, Helena Rodrigues afirmou que “aquilo que pode vir contaminado do mar não está a ser analisado”, sendo um desinvestimento determinado pela DGAV nesses funções.
Os médicos veterinários consideraram também que o decreto-lei, que entrou em vigor em janeiro, ao transferir as competências da DGAV para as autarquias pode pôr em risco a saúde pública.
“A DGAV que hoje tem a organização de toda a inspeção sanitária passa para as câmaras municipais e cada câmara depois vai gerir da sua forma. Cada presidente de câmara vai gerir as regras conforme lhe convier”, disse Orlando Gonçalves.
Sobre a greve de 48 horas que hoje começou, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais avançou que está a ter uma adesão de 70% em todo o país, mas na região Centro, nomeadamente em Coimbra, a paralisação é de 100% onde os matadouros estão todos parados.
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