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Vereador absolvido da acusação de peculato por uso de viatura da câmara

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Um tribunal do Porto absolveu hoje o vereador socialista de Gondomar José Moreira da acusação de peculato por suposto uso indevido, ao longo de 18 meses, do carro de serviço que lhe estava atribuído.

“Nenhuma deslocação extravasou os termos definidos [para utilização do veículo] pelo presidente da câmara”, disse, na leitura do acórdão, o presidente do coletivo que julgou o caso, no Juízo Central Criminal de São Novo do tribunal do Porto.

Em causa estava, segundo o Ministério Público (MP), o uso para “fins pessoais e de negócios privados de três empresas que geria de facto” do carro que a Câmara de Gondomar “lhe entregara para uso no exercício das suas funções de vereador, pondo a cargo do município os valores de portagens e de parqueamentos”.

A investigação indiciou que, com esta conduta, consumada entre agosto de 2018 e março de 2020, o vereador teria obtido uma vantagem patrimonial “ilegítima” de 11.215,70 euros.

Mas, na avaliação do tribunal, “não foi apresentada prova pelo MP” de que o arguido “estava a extravasar o definido pelo presidente”. E o vereador agiu sempre convicto disso mesmo.

O tribunal avaliou regulamentos congéneres de câmaras lideradas por diferentes partidos, que disse serem “muito mais permissivos” do que o de Gondomar.

“Bem ou mal”, o certo é que o presidente da câmara definiu os termos de utilização da viatura da autarquia e não foi produzida prova, no entendimento do tribunal, de que essas normas fossem violadas, assumiu o coletivo de juízes.

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