Um tribunal do Porto absolveu hoje o vereador socialista de Gondomar José Moreira da acusação de peculato por suposto uso indevido, ao longo de 18 meses, do carro de serviço que lhe estava atribuído.
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“Nenhuma deslocação extravasou os termos definidos [para utilização do veículo] pelo presidente da câmara”, disse, na leitura do acórdão, o presidente do coletivo que julgou o caso, no Juízo Central Criminal de São Novo do tribunal do Porto.
Em causa estava, segundo o Ministério Público (MP), o uso para “fins pessoais e de negócios privados de três empresas que geria de facto” do carro que a Câmara de Gondomar “lhe entregara para uso no exercício das suas funções de vereador, pondo a cargo do município os valores de portagens e de parqueamentos”.
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A investigação indiciou que, com esta conduta, consumada entre agosto de 2018 e março de 2020, o vereador teria obtido uma vantagem patrimonial “ilegítima” de 11.215,70 euros.
Mas, na avaliação do tribunal, “não foi apresentada prova pelo MP” de que o arguido “estava a extravasar o definido pelo presidente”. E o vereador agiu sempre convicto disso mesmo.
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O tribunal avaliou regulamentos congéneres de câmaras lideradas por diferentes partidos, que disse serem “muito mais permissivos” do que o de Gondomar.
“Bem ou mal”, o certo é que o presidente da câmara definiu os termos de utilização da viatura da autarquia e não foi produzida prova, no entendimento do tribunal, de que essas normas fossem violadas, assumiu o coletivo de juízes.
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