Vender um carro usado poderá, em breve, deixar de ser um processo simples e desregulado, caso avance uma nova proposta legislativa europeia atualmente em discussão entre as instituições comunitárias.
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O Conselho Europeu adotou em junho uma posição conjunta sobre o novo regulamento proposto pela Comissão Europeia relativo aos veículos em fim de vida, que pretende distinguir claramente entre veículos usados e os que já não estão aptos a circular.
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Segundo o Artigo 37.º da proposta, para que um proprietário possa transferir legalmente a propriedade de um veículo usado, terá de comprovar que este não se encontra em fim de vida. Essa demonstração poderá ser feita através de um certificado de inspeção técnica válido ou por uma avaliação de um perito independente.
A medida não se aplicará às vendas entre particulares, desde que estas não passem por plataformas comerciais ou online, o que significa que a venda tradicional entre vizinhos ou amigos, fora de canais comerciais, deverá continuar livre de burocracia.
Sem um certificado válido de inspeção, o veículo poderá ser considerado em fim de vida com base em critérios definidos no Anexo I do regulamento, como: estado de abandono, ausência de inspeção obrigatória, danos graves ou irreparáveis e custos de reparação superiores ao valor de mercado, pode ler-se no Notícias ao Minuto.
Em casos de dúvida, as autoridades competentes poderão exigir provas adicionais de que o automóvel se encontra em condições seguras e legais para circular.
Embora ainda esteja numa fase preliminar, esta proposta legislativa deverá seguir agora para negociações entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu antes de entrar em vigor.
A nova legislação pretende promover a renovação do parque automóvel europeu, aumentar a transparência no mercado de usados e garantir mais proteção aos compradores, reduzindo o risco de adquirirem veículos danificados ou sem condições de circular.
Se tem um veículo com inspeção em dia e em bom estado de funcionamento, não deverá ter problemas para o vender. A proposta está ainda a ser discutida e as novas exigências aplicam-se sobretudo a veículos com danos visíveis, sem inspeção ou considerados potenciais “carros-sucata”.
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