A Metro Mondego deliberou hoje a abertura do concurso público para o “Fornecimento de autocarros elétricos para transporte urbano de passageiros, equipamentos de carregamento e serviços de manutenção”, relativo ao Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM), no dia em que foi publicada a resolução do Conselho de Ministros de 4 de maio.
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A entrega dos primeiros veículos está prevista para o 2º semestre de 2023, revela a Metro Mondego, sendo que a abertura do concurso “corresponde a um investimento de 39,5 milhões de euros para o fornecimento de 40 autocarros elétricos e do sistema de carregamento de baterias, e um investimento de 19,1 milhões de euros para a manutenção dos veículos e do sistema de carregamento durante o seu prazo de vida útil (15 anos). Aos valores referidos acresce o IVA”.
Recorde-se que o Governo aprovou recentemente a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2021, hoje publicada em Diário da República, que autoriza a MM a realizar a despesa relativa à operacionalização do SMM onde se incluem estes investimentos.
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A Resolução do Conselho de Ministros de 4 de maio “autoriza a Metro-Mondego, S. A., a realizar a despesa relativa à operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego. Em 2002 foi atribuída à Metro-Mondego, S. A., em exclusivo, a concessão em regime de serviço público da exploração de um sistema de metro ligeiro de superfície nos municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, tendo, pelo mesmo diploma, sido aprovadas as bases da concessão da exploração, posteriormente alteradas pelo em de 6 de dezembro.
Segundo o comunicado publicado hoje publicado em DR, o Estado é atualmente a autoridade de transportes competente quanto ao serviço público de transporte de passageiros concessionado à Metro-Mondego, S. A., nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros, aprovado em 2015.
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Em 2017, depois de vários estudos, foi apresentada “uma solução alternativa ao sistema de metropolitano ligeiro, designada por metrobus, recorrendo a veículos elétricos, que se configura como um sistema de transporte integrado por uma exploração rodoviária em infraestrutura dedicada e assegurada por veículos próprios adaptados a essa infraestrutura, com aproveitamento dos projetos e investimentos já realizados”.
O financiamento europeu para a concretização da nova solução, através da reprogramação do Portugal 2020, foi aprovado pela Comissão Europeia em 5 de dezembro de 2018. No seguimento da reprogramação do Portugal 2020, em março de 2019, a Autoridade de Gestão (POSEUR) publicou o «Aviso-Convite destinado ao Sistema de Mobilidade do Mondego – Aplicação de um sistema metrobus», no âmbito do qual a IP, S. A., submeteu uma candidatura no dia 2 de dezembro de 2019, destinada a financiar os investimentos referidos nos parágrafos anteriores.
Pontos essenciais da Resolução do Conselho de Ministros publicada hoje:
“1 – Autorizar a Metro-Mondego, S. A., a assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa com a contratação dos seguintes investimentos e serviços necessários à operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego, até ao montante global de (euro) 68 078 000, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor:
a) Projeto e empreitada de construção do Parque de Material e Oficinas (PMO)/Estação de Recolha, a localizar em Coimbra (Sobral de Ceira);
b) Fornecimento de 40 veículos e sistema de carregamento de baterias;
c) Serviços de manutenção, com a duração de 15 anos, dos veículos e do sistema de carregamento de baterias.
2 – Determinar que os encargos necessários para a execução da empreitada identificada na alínea a) do número anterior, incluindo a assessoria a estudos e projetos, e a gestão e fiscalização da empreitada, não podem exceder o montante global de (euro) 8 160 000, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, não podendo exceder em cada ano económico os seguintes montantes, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor:
a) 2021 – (euro) 400 000;
b) 2022 – (euro) 3 028 000;
c) 2023 – (euro) 4 732 000.
3 – Estabelecer que os encargos associados ao fornecimento do material circulante identificado na alínea b) do n.º 1, que incluem a assessoria técnica e jurídica ao concurso e o fornecimento de 40 veículos e do respetivo sistema de carregamento de baterias, incluindo a ligação à rede elétrica, não podem exceder o montante global de (euro) 40 845 000, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, não podendo exceder em cada ano económico os seguintes montantes, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor:
a) 2021 – (euro) 260 000;
b) 2022 – (euro) 1 153 000;
c) 2023 – (euro) 34 393 000;
d) 2024 – (euro) 5 039 000.
4 – Determinar que os encargos associados aos serviços de manutenção dos veículos e do sistema de carregamento de baterias, durante os 15 anos esperados de vida útil de cada um dos veículos, identificados na alínea c) do n.º 1, não podem exceder o montante global de (euro) 19 073 000, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, não podendo exceder em cada ano económico os seguintes montantes, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor:
a) 2023 – (euro) 503 750;
b) 2024 – (euro) 1 237 950;
c) 2025 a 2038 – (euro) 1 237 950, em cada ano.
5 – Estabelecer que os montantes fixados nos n.os 2, 3 e 4 para cada ano económico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano que lhe antecede.
6 – Determinar que os encargos financeiros referidos no n.º 2 têm financiamento comunitário até 85 % do valor elegível, através do Programa Portugal 2030 (PT 2030), sendo a contrapartida nacional suportada por receitas próprias do orçamento da Metro Mondego, S. A.
7 – Determinar que os encargos financeiros referidos no n.º 3 têm financiamento comunitário, através do PT 2030, no valor mínimo de (euro) 32 000 000, sendo a contrapartida nacional suportada por receitas próprias do orçamento da Metro Mondego, S. A.
8 – Determinar que os encargos financeiros referidos no n.º 4 são suportados por receitas próprias do orçamento da Metro-Mondego, S. A.
9 – Delegar, com a faculdade de subdelegação, no membro do Governo responsável pela área das infraestruturas, a competência para a prática de todos os atos subsequentes no âmbito da presente resolução.
10 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.”
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