A Câmara Municipal de Coimbra assinou ao final da tarde de hoje, dia 23 de janeiro, na Junta de Freguesia de Brasfemes, o protocolo de cedência do direito de superfície das frações do edifício municipal da Rua do Tapado à Junta de Freguesia, ao Centro de Recreio e Animação Cultural de Brasfemes e ao Centro de Bem Estar Social de Brasfemes que, futuramente, vai instalar no espaço cedido uma creche para crianças até três anos.
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No edifício municipal, composto por três frações (A, B e C), funciona a sede da Junta de Freguesia (A) e o Centro de Recreio e Animação Cultural de Brasfemes (C), estando neste momento sem uso a fração B, após a desativação da Extensão do Centro de Saúde de Brasfemes. Neste espaço, o Centro de Bem Estar Social de Brasfemes pretende instalar uma creche para crianças até três anos idade, proposta que já mereceu parecer favorável da Divisão de Ação Social (DAS).
Brasfemes não dispõe de resposta de creche, existindo, contudo, 62 crianças até aos três anos na freguesia. “Analisado a pertinência social do projeto, considera-se totalmente conveniente e necessária a criação de uma resposta de creche na freguesia”, lê-se no parecer da DAS.
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Para a concretização deste projeto, o Centro de Bem Estar Social pretende recorrer a Fundos Comunitários e, para a elegibilidade do projeto, é necessário que esta IPSS seja detentora do direito de superfície da fração B, para lhes permitir afetar as infraestruturas e os equipamentos no financiamento, no âmbito da Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais do PRR.
Todas as cedências incluídas neste protocolo são gratuitas, por um prazo de 20 anos, e foram aprovadas pelo Executivo Municipal a 18 de dezembro de 2023 – no caso da fração A e B – e a 8 de janeiro deste ano – no caso da fração C.
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No caso da fração A, onde funciona a Junta de Freguesia, a cedência de direito de superfície vai, também, permitir a esta autarquia candidatar-se a fundos comunitários e, no seu entender, “legitimar a ocupação da fração pela Freguesia e que a Junta de Freguesia possa cuidar, manter e concorrer a apoios comunitários de modo a dotar a fração de melhores condições”.
Por último, na fração C, composta por cave e recinto desportivo, onde o Centro de Recreio e Animação Cultural de Brasfemes desenvolve ações de carácter cultural e recreativa, com destaque para a atividade do Grupo de Teatro Amador, trata-se de revalidar a cedência que remonta a 1994, ano em que foi inaugurado o edifício, a 5 de outubro de 1994.
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