O Governo anunciou uma nova medida no âmbito do pacote de simplificação fiscal, apresentada esta terça-feira numa conferência de imprensa conjunta pelos ministros das Finanças e da Economia, depois do Conselho de Ministros.
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Atualmente, o Imposto Único de Circulação (IUC) é liquidado no mês da matrícula do veículo. No entanto, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que «muitas pessoas esquecem-se do mês em que compraram o carro, especialmente quando se trata de veículos em segunda mão», o que tem originado atrasos no pagamento e consequentes coimas.
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Para resolver esta situação, o Governo decidiu fixar um mês específico para o pagamento do IUC quando o valor não ultrapassar os 100 euros, que será Fevereiro. Caso o montante seja superior, o imposto poderá ser pago em duas prestações iguais, em Fevereiro e Outubro.
O ministro destacou que esta alteração apenas entrará em vigor a partir de 2026, e que o IUC passará a ser devido pelo proprietário do veículo no final do ano anterior ao imposto a pagar.
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