A Universidade de Coimbra adjudicou a primeira fase da empreitada de reabilitação do Colégio de Santa Rita, também conhecido como Palácio dos Grilos, uma intervenção pensada para ser compatível com a possível instalação da Entidade da Transparência.
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O contrato de adjudicação após concurso público foi assinado em junho e publicado na plataforma de contratos públicos Base em 15 de setembro, estando previsto um investimento de cerca de 140 mil euros na primeira fase de reabilitação daquele edifício situado na Alta de Coimbra.
Em resposta por escrito à agência Lusa, o vice-reitor da Universidade de Coimbra (UC) Alfredo Dias explicou que o edifício estará “em condições de funcionar, ainda que com algumas condicionantes, no final da primeira fase, no início do próximo ano”.
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Questionado sobre qual será o futuro uso do edifício, Alfredo Dias referiu que, neste momento, “ainda não está definido, uma vez que está dependente de vários processos ainda em aberto”.
No entanto, vincou que “toda a intervenção foi desenvolvida de forma a ser compatível” com a possibilidade de ali ser instalada a futura sede da Entidade da Transparência.
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Ao todo, “estão previstas três fases correspondentes a zonas distintas do edifício, em todos os casos com a mesma tipologia de intervenção”, contemplando trabalhos de reabilitação de caixilharias, pintura de fachadas, substituição de instalações elétricas, climatização, novas instalações sanitárias e pinturas interiores, referiu o vice-reitor.
Em outubro de 2021, o Tribunal Constitucional (TC) afirmou numa nota enviada à agência Lusa que o Governo apontou o Palácio dos Grilos como uma possibilidade, sendo que as visitas ao edifício “permitiram comprovar que este apresenta, não obstante a dimensão mais do que suficiente para o efeito, problemas de conservação, adaptação e reabilitação, que obrigariam a uma intervenção significativa”, assinalou o TC na nota.
Na altura, realçou que, “tratando-se de imóvel do século XVIII, classificado e Património Mundial da Humanidade, os trabalhos indispensáveis enfrentam obstáculos burocráticos relevantes”.
O TC “esclareceu que seria suficiente a ocupação de um dos três pisos do imóvel – o intermédio” e que, por sugestão da Universidade, o piso superior ficaria reservado para a possível expansão da Entidade, enquanto o piso térreo continuaria ocupado pela UC.
Questionado pela agência Lusa sobre o valor que será gasto no total das três fases de reabilitação, o vice-reitor recusou-se a avançar com um número, explicando que “esse valor dependerá das condições de mercado, altamente voláteis neste momento”.
A nova Entidade da Transparência, criada em 2019 na lei, terá por competência avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e políticos, tendo sido alargado o leque de detentores de cargos abrangidos pela obrigação de apresentar este tipo de declaração.
A lei prevê que a Entidade deverá estar localizada fora das áreas metropolitanas de Lisboa ou Porto.
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