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Crimes

Universidade de Coimbra conclui que em 42% dos homicídios conjugais ou tentativa havia procedimentos criminais anteriores

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O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra analisou 165 processos de homicídio ou tentativa de homicídio em relações conjugais e concluiu que em cerca de 42% já havia procedimentos criminais anteriores relacionados com violência doméstica.

O projeto de investigação, coordenado pela socióloga Madalena Duarte, concluiu ainda que de todos os processos judiciais analisados, 11 tinham “várias queixas por condutas enquadráveis no crime de violência doméstica, num contexto persecutório e ameaçador”, afirmou à agência Lusa a responsável pelo estudo.

Em nove processos, a formalização de queixa por parte da vítima ocorreu poucos dias ou no próprio dia do homicídio ou tentativa de homicídio e, em quatro processos, o arguido já tinha sido condenado pelo crime de violência doméstica contra a mesma vítima e cumpria, à data do evento, pena de prisão suspensa (num dos casos, com meios de vigilância eletrónica), disse Madalena Duarte.

Segundo a investigadora, em pelo menos sete processos analisados constatou-se que o arguido estava sujeito a medidas de coação que implicavam a restrição de contacto com a vítima.

O Centro de Estudos analisou um total de 165 processos judiciais de 23 comarcas portuguesas, de 2000 a 2020, tendo também realizado diversas entrevistas a magistrados judiciais, procuradores do Ministério Público, agentes da PJ e peritos do Instituto Nacional de Medicina Legal.

Em declarações à agência Lusa, Madalena Duarte destacou que a grande maioria dos entrevistados considerou que “não é propriamente na lei que tem de haver alterações, mas na sua aplicação e na mobilização de recursos para que a lei possa ser melhor aplicada”.

“Há uma coisa que nós notámos (desde logo na análise dos processos e depois também foi unânime no discurso dos entrevistados), há vários procedimentos que devem ser melhorados a jusante e a montante da acusação de um crime para que se possa evitar um homicídio tentado ou consumado”, referiu.

Ressalvando que há casos de homicídio em relações conjugais em que o sistema não conseguiria prever o crime – “a maioria não são premeditados” -, a investigadora sublinhou que muitos acontecem “num contexto de violência prolongada”.

“Nos casos em que há denúncias, a resposta tem de ser outra”, defendeu Madalena Duarte, sublinhando que há “uma taxa elevadíssima de arquivamentos” no caso de denúncias de violência doméstica, sobretudo por falta de prova.

É o que acontece em quase metade dos processos analisados pelo projeto, identificando “um lastro para trás”, com denúncias e “muitos arquivamentos”.

Para Madalena Duarte, “tem de haver uma recolha de prova mais diversificada e mais efetiva”, que acaba por não existir nestes casos, quando a denúncia surge.

“A centralidade da prova é colocada nas declarações da vítima, o que coloca uma pressão significativa sobre esta e aumenta o risco de absolvição ou arquivamento”, notou, recordando que ainda é frequente a vítima recusar-se a falar em sede de audiência.

Um uso mais frequente das declarações para a memória futura pode ser uma opção, apontou, realçando ainda a importância de melhorar o protocolo seguido pela polícia quando chamada a responder a uma denúncia.

“Embora as polícias tenham formação e tenha havido um investimento grande nesta área, verificam-se debilidades sobretudo em dois campos: a atuação sobre o flagrante delito e a recolha de prova”.

De acordo com Madalena Duarte, algo que “continua a acontecer é a vítima ter de sair de casa, mesmo em situações de flagrante delito”.

“Enquanto Estado e sociedade, a resposta que estamos a dar não é digna. Não é legítimo que quem sofre de violência saia de casa”, criticou, considerando que cabe aos agentes de autoridade chamados ao local fazer “uma avaliação de risco”.

Para a investigadora, caso essa avaliação de risco pelos agentes policiais não seja bem feita, isso poderá levar a medidas de coação ou decisões sobre o seguimento do processo por parte dos juízes que não sejam consentâneas com o que estará em causa, porque não têm na sua posse todos os dados necessários para tomar a melhor opção.

“É difícil aplicar a medida de coação correta, quando não conseguem avaliar o risco real”, vincou.

Também na aplicação das medidas de coação, Madalena Duarte apontou para fragilidades do sistema.

“Há recursos efetivos para ver se o agressor está ou não a contactar com a vítima?”, questionou, apontando para casos onde a vigilância do cumprimento das medidas não ocorreu.

Madalena Duarte notou também um aumento da sensibilidade e consciência dos juízes perante casos de violência doméstica.

Para a socióloga, que há largos anos trabalha nesta área, o que a surpreendeu mais neste estudo foi “o facto de haver uma formalização e conhecimento por parte do sistema dos casos de violência doméstica”.

“Há casos em que havia mais do que uma queixa. Há um caso de cinco queixas, todas arquivadas por volta de provas. Não há aqui nada que suscite que haja alguma razão na denúncia?”, perguntou.

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