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Coimbra

Universidade de Coimbra com ciclo de debates online “O Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas – DHANA”

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O Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra coorganiza o ciclo de debates online “O Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas – DHANA”, entre julho e outubro de 2021, com a FIAN-Brasil, a FIAN-Internacional, a Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável (Brasil) e o European Research Institute-EURICONV. 

Todas as questões em torno do DHANA convertem-no numa das questões da maior importância, sendo considerado Direito Humano prioritário pela Organização das Nações Unidas. Os aspetos relativos à fome e à subnutrição atingem milhares de pessoas num planeta que ainda hoje é autossuficiente, mas cuja soberania e segurança alimentar são vítimas de uma visão neoliberal que atribui aos alimentos a condição de mercadoria, em detrimento da conceção de necessidade básica. 

Neste palco de supremacia das commodities agrícolas, as violações de Direitos Humanos produzidas pela expansão empresarial transnacional na esfera agroalimentar projetam-se para lá da fome e da subnutrição. Para além da qualidade dos alimentos produzidos (e das questões sobre a utilização de agrotóxicos e substâncias químicas adversas), dos alimentos ultraprocessados e transgénicos, sobressaem as violações de direitos ao nível socioambiental. 

Nesse sentido, o sistema alimentar dominante, reprodutor de desigualdades, da perpetuação da fome, contrário ao que é saudável e sustentável, produtor de instabilidade nas democracias, ofende igualmente a justiça intergeracional, ao dificultar a vida às próximas gerações. 

Perante a complexidade da questão, a abordagem deste ciclo de debates será interdisciplinar e transversal aos demais Direitos Humanos e áreas do saber. A mudança para sistemas alimentares sustentáveis, com o fomento da produção alimentar de base agroecológica, mais do que uma opção, é uma necessidade para a retomada da sustentabilidade. “Comer é um ato político que transcende a questão da nutrição, pois os limites ecológicos do planeta estão postos à mesa”, defende a organização.

No primeiro dos oito debates temáticos previstos, que tem lugar a 5 de julho, a partir das 14h00, será abordado o papel fundamental do Direito e, mais concretamente do Sistema Judiciário, como garantia contra a fome, a mais grave expressão de insegurança alimentar e injustiça individual e social. Flávio Valente (médico e investigador na área da nutrição), Elizabetta Recine (especialista em soberania e segurança alimentar e nutricional) e Míriam Balestro (Magistrada Jubilada do Ministério Público-RS Brasil, investigadora do CES-UC e militante de movimentos sociais pelo DHANA) serão os/as intervenientes. 

Esta atividade, de acesso livre, estará acessível através da ligação http://bit.ly/youtubeAlianca.

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