A UNICEF quer que a atividade presencial do Sistema de Proteção à Infância seja retomada para mitigar o agravamento das vulnerabilidades das crianças, devido à pandemia de covid-19, e realça falhas na legislação sobre casos sinalizados.
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Em comunicado, o Comité Português para a UNICEF adianta que o decreto-lei que estabelece medidas excecionais de proteção social no âmbito da pandemia da doença covid-19, aprovado na última quinta-feira não tem qualquer referência à criança ou ao Sistema de Proteção à Infância e Juventude (SPIJ) e “não prevê o acompanhamento dos casos de crianças já sinalizadas, que continua a ser realizado à distância”.
“Milhares de crianças portuguesas sinalizadas como estando em risco ou em perigo não foram presencialmente acompanhadas no decurso do confinamento. É urgente retomar o contacto presencial sistemático com todas estas crianças e alargar a ação de modo a despistar todos os novos casos que durante as 8 semanas de confinamento necessitem de apoio”, alerta o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
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A UNICEF alerta ainda para o impacto da pandemia nas crianças ciganas, que vivem em situações de maior vulnerabilidade e “algumas em situação de efetiva carência”, disponibilizando ao Governo a sua rede de “Cidades Amigas das Crianças”, e a adaptação de ferramentas à realidade portuguesa como o “U-Report” para denúncia de situações de abuso, ou a aplicação “Aurora” da UNICEF Roménia, para melhorar a capacidade de resposta junto destas crianças.
A prevenção de novas situações não está contemplada nas medidas, de forma sistemática, efetiva e adequada é outra das falhas apontada na legislação recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros.
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Na nota, a diretora executiva da UNICEF Portugal, Beatriz Imperatori, escreve que “o atual agravamento da vulnerabilidade das crianças exige ação imediata. Milhares de crianças portuguesas sinalizadas não foram presencialmente acompanhadas no decurso do confinamento”, considerando “imperativo e urgente” que o SPIJ retome a atividade presencial.
“As medidas de apoio ao emprego são importantes e poderão apoiar muitas famílias com crianças, no entanto, o combate à pobreza infantil e a proteção das crianças não será efetivo com medidas apenas económicas e setoriais”, acrescenta.
Para a UNICEF, é urgente que o Governo defina os serviços de proteção à criança como uma atividade essencial do Estado, permitindo a sua continuidade e as suas atividades presenciais, considerando o interesse superior da criança e que seja adotado um modelo de governação com responsabilidades de coordenação, implementação, monitorização e avaliação.
É ainda considerado prioritário a realização de uma avaliação sistémica e independente, da capacidade do SPIJ “para responder à atual situação e a situações futuras, nomeadamente, ao nível da capacidade operacional e cobertura geográfica dos serviços existentes (principais cidades, áreas urbanas e rurais, locais de difícil acesso, arquipélagos, entre outros).
Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
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