A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) adotou a primeira recomendação sobre ética da inteligência artificial, que fixa como princípios a transparência de dados e a preservação do ambiente.
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O texto, aprovado recentemente pelos 193 membros na 41.ª Assembleia-Geral, em Paris, França, “estabelece os valores e princípios que guiarão a construção do quadro jurídico necessário para garantir o desenvolvimento saudável da inteligência artificial”.
Um dos princípios é a transparência de dados: As pessoas devem poder aceder aos seus registos de dados pessoais e inclusive apagá-los.
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Por outro lado, a recomendação proíbe explicitamente o uso de sistemas de inteligência artificial para a vigilância em massa.
A Unesco adverte que “estas tecnologias são muito invasivas e amplamente utilizadas”, ao ponto de violarem os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
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Noutro campo, o texto pede aos governos para que “avaliem o impacto ambiental direto e indireto ao longo do ciclo de vida dos sistemas de inteligência artificial”, incluindo a sua pegada de carbono e o consumo de energia, e incentiva-os a investirem em tecnologias limpas, instruindo para que não sejam usados sistemas de inteligência artificial que tenham “um impacto negativo desproporcional no meio ambiente”.
Caberá a cada Estado-Membro da Unesco adaptar a recomendação às suas leis.
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