Política
“Um em cada três portugueses foi abrangido pelas medidas extraordinárias” para responder à pandemia
Uma em cada três pessoas foi abrangida pelas medidas extraordinárias criadas para responder à pandemia, que já custaram 4.865 milhões de euros à Segurança Social, disse hoje no parlamento a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
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“Tivemos um em cada três portugueses abrangidos pelas medidas extraordinárias, 174 mil empresas apoiadas, 4.865 milhões de apoios da Segurança Social, sempre com reforços do Orçamento do Estado para este efeito”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Ana Mendes Godinho falava na Comissão Permanente, órgão que substitui o plenário na sequência da dissolução do parlamento, durante um debate político requerido pelo grupo parlamentar do PCP.
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A deputada do PCP Diana Ferreira questionou a ministra sobre o financiamento das medidas covid-19, sublinhando que estes apoios devem ser assegurados por transferências do Orçamento do Estado e referiu que, no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) estavam inscritos apenas 647 milhões de euros quando, em novembro, “o impacto total das medidas já era de mais de dois mil milhões”.
Na reposta, a ministra afirmou que “neste momento foram transferidos este ano do Orçamento do Estado para o orçamento da Segurança Social 1.476 milhões de euros para satisfazer e cobrir as medidas extraordinárias, para que não fosse colocado em causa a sustentabilidade do sistema”.
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A ministra disse ainda que só no âmbito das medidas implementadas pelo Ministério do Trabalho, até agora “metade do total dos trabalhadores independentes existentes no país”, que são cerca de 360 mil, foram abrangidos por apoios extraordinários.
Ana Mendes Godinho avançou ainda que atualmente regista-se um “número recorde de pessoas inscritas na Segurança Social”, com mais 700 mil face a 2015.
Sem resposta ficaram outras questões colocadas pelos deputados da Comissão Permanente, nomeadamente sobre a aplicação do novo regime de teletrabalho, que entrou em vigor em 01 de janeiro.
O deputado do BE José Soeiro denunciou que “há empresas que nas últimas semanas de dezembro forçaram trabalhadores a assinar adendas ao seu contratos a dizer que dispensavam de receber o acréscimo de despesas sobre teletrabalho”, defendendo que a nova lei “tem de ser respeitada”.
José Luís Ferreira, do PEV, disse, por seu lado, que “têm surgido muitas dúvidas” sobre o regime de teletrabalho, nomeadamente quanto ao pagamento do subsídio de refeição, e questionou a ministra sobre se o cumprimento da lei será fiscalizado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
A deputada do PSD Clara Marques Mendes colocou preocupações sobre o “défice no apoio ao setor do turismo” e “a falta de mão de obra” em setores como a construção, defendendo a necessidade de a formação pofissional ter “uma relação entre a oferta e a procura, o que não está a acontecer”.
“É fundamental que haja uma política de atração de pessoas qualificadas para o nosso país”, afirmou Clara Marques Mendes.
Uma das questões colocada pela deputada do PAN Inês Sousa Real foi sobre o número de pedidos do apoio excecional à família devido ao encerramento das escolas, referindo que foram descarregados 51 mil formulários até ao momento, mas a ministra não respondeu.
André Ventura, do Chega, criticou a evolução dos níveis de desemprego, com Ana Mendes Godinho a sublinhar que “desta vez o desemprego não chegou aos 18% como em 2013” e que “neste momento o desemprego está em níveis historicamente baixos”, com uma taxa de 6,1%.
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