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Ucrânia: Grupo de eurodeputados quer impor sanções à Argélia por apoio à Rússia

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Dezassete eurodeputados exigiram à União Europeia (UE) a revisão do Acordo de Associação com a Argélia, após denunciarem o “apoio político, logístico e financeiro” de Argel à Rússia na guerra contra a Ucrânia, noticia hoje a revista Jeune Afrique.

Embora esteja por anunciar a data da próxima visita do Presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune, a Moscovo, as autoridades argelinas estão sob nova pressão em relação às estreitas relações com a Federação Russa, segundo refere a revista francófona dedicada a África e ao Médio Oriente.

Nesse sentido, acrescenta a publicação, os 17 eurodeputados enviaram a 16 deste mês uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a solicitar a revisão do Acordo de Associação entre a UE e a Argélia, assinado em 2002 e que entrou em vigor em 2005.

Liderados por Andrius Kubilius, ex-primeiro-ministro da Lituânia e presidente do Grupo PPE (Partido Popular Europeu – Democratas-Cristãos), os eurodeputados mostram-se “preocupados com os laços cada vez mais estreitos” entre a Rússia e a Argélia, vínculos que se traduzem “em apoio político, logístico e financeiro para a agressão de Putin à Ucrânia”.

Os 17 signatários (eleitos pela Lituânia, França, Dinamarca, Estónia, Suécia, Bulgária, Finlândia, Polónia, Hungria e Eslováquia) enumeram os elementos que atestam o aparente apoio da Argélia à guerra que Vladimir Putin trava na Ucrânia.

Os eurodeputados argumentam que Argel se absteve de votar a resolução da ONU, de 02 de março deste ano, que exige à Rússia a cessação imediata do uso da força na Ucrânia, pouco mais de uma semana depois da invasão russa, a 24 de fevereiro.

Os eurodeputados signatários lembram também que, a 07 de abril passado, a Argélia, uma das principais potências militares africanas, votou contra a decisão da Assembleia-Geral das Nações Unidas de suspender a Rússia do Conselho de Direitos Humanos (CDH).

A 12 de outubro, acrescentam ainda, a Argélia absteve-se novamente a votar a resolução sobre a anexação “ilegal” de quatro regiões ucranianas pela Rússia, factos que, para os 17 eurodeputados, “são sinais de que Argel apoia as aspirações geopolíticas da Rússia”.

Os signatários lembram ainda que a Argélia está “entre os quatro maiores compradores de armas russas no mundo”, referindo um contrato de armas no valor de mais de 7.000 milhões de dólares (6.800 milhões de euros) em 2021.

“Com estas aquisições, a Argélia tornou-se o terceiro maior beneficiário de armas russas no mundo”, justificam os signatários, realçando que qualquer transferência de dinheiro para Moscovo “só pode fortalecer a máquina de guerra [russa] na Ucrânia”.

Para os 17 eurodeputados, a Argélia, ao apoiar financeiramente a Rússia, está a violar o artigo 2.º do Acordo de Associação, que estipula que “o respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos fundamentais, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, inspira as políticas internas e internacionais das Partes e constitui um elemento essencial deste Acordo”.

Nesse contexto, os signatários instam a UE a tomar medidas para garantir que os parceiros não sejam tentados a financiar o Governo russo através da compra de equipamentos militares, exigindo também que Bruxelas peça à Argélia que assine e ratifique o Tratado de Comércio de Armas, que regula o comércio internacional de armas convencionais (entrou em vigor em 24 de dezembro de 2014).

No entanto, Argel e Moscovo responderam que não assinaram, em 2021, nenhum contrato de armamento no montante de 7.000 milhões de dólares, com a Rússia a sublinhar que o valor das exportações russas para a Argélia foi de 985 milhões de dólares (955 milhões de euros) nesse mesmo ano, menos de metade do montante registado em 2020, 2.000 milhões de dólares (1.940 milhões de euros).

Em março de 2006, após anos de negociações, o Presidente russo, Vladimir Putin, aceitou converter a dívida militar de 4.500 milhões de dólares (4.360 milhões de euros) da Argélia contraída nas décadas de 1960 e 1970.

Em troca, Argel concordou então em assinar um contrato de 3.500 milhões de dólares (3.400 milhões de euros), que incluiu a compra de vários equipamentos militares, como 28 caças Sukhoi SU-30 MKI, 40 caças Mig-29 SMT, oito grupos de mísseis antiaéreos S-300 PMU e 40 tanques T-90.

Na terça-feira, porém, noticiou hoje a agência noticiosa France-Presse (AFP), a câmara baixa do parlamento argelino aprovou a Lei das Finanças (Orçamento do Estado), que prevê destinar mais de 22.000 milhões de dólares (21.300 milhões de euros) à área da Defesa em 2023, montante que mais do que duplicou face a 2022, quando foi de 9.000 milhões de dólares (8.730 milhões de euros).

Este aumento sem precedentes do orçamento militar, lembra a AFP, surge num contexto de fortes tensões com Marrocos, com quem Argel rompeu relações diplomáticas em agosto de 2021 devido a profundas divergências sobre o território disputado do Saara Ocidental e a reaproximação de segurança entre Rabat e Israel.

O financiamento deste orçamento foi possibilitado pela subida do preço dos hidrocarbonetos, dos quais a Argélia é um grande exportador.

“A alta dos preços dos hidrocarbonetos está a ajudar a fortalecer a recuperação da economia argelina após o choque da pandemia [de covid-19]. As receitas excecionais dos hidrocarbonetos aliviaram as pressões sobre as finanças públicas e externas”, afirmou, segunda-feira, uma delegação do Fundo Monetário Internacional (FMI), que esteve de 06 a 21 de novembro na Argélia.

O projeto de Lei das Finanças, que deve ainda ser submetido à câmara alta do parlamento (Conselho da Nação), prevê despesas de mais de 99.000 milhões de dólares (96.000 milhões de euros) e receitas de 56.800 milhões de dólares (55.070 milhões de euros).

Para 2023, o Governo espera uma taxa de crescimento de 4,1% e uma inflação de 5,1%. O orçamento foi elaborado com base num preço de referência do barril de petróleo a 60 dólares (58,18 euros) e a um preço de mercado de 70 dólares (67,87 euros).

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