Os Estados Unidos (EUA) apresentaram esta semana uma proposta de plano de paz para a Ucrânia, que prevê a cedência a Moscovo das regiões de Donetsk e Lugansk, no leste do país, e o regresso da Rússia ao G8.
Eis os 28 pontos deste plano, de acordo com o documento analisado pela agência noticiosa France-Presse (AFP):
1. A soberania da Ucrânia será confirmada;
PUBLICIDADE
2. Será concluído um pacto global de não-agressão entre a Rússia, a Ucrânia e a Europa. Todas as ambiguidades por resolver nos últimos 30 anos serão consideradas resolvidas;
3. Espera-se que a Rússia não invada os países vizinhos e que a NATO não proceda a mais alargamentos;
4. Será realizado um diálogo entre a Rússia e a NATO, mediado pelos Estados Unidos, para resolver todas as questões relacionadas com a segurança e criar as condições para o desanuviamento, a fim de garantir a segurança global e aumentar as oportunidades de cooperação e desenvolvimento económico futuro;
5. A Ucrânia receberá garantias de segurança fiáveis;
6. As Forças Armadas ucranianas serão reduzidas a 600.000 soldados;
7. A Ucrânia aceita inscrever na sua Constituição que não vai aderir à NATO, e a NATO aceita incluir nos seus estatutos uma disposição especificando que a Ucrânia não será futuramente integrada na organização;
8. A NATO aceita não estacionar tropas na Ucrânia;
9. Caças europeus serão estacionados na Polónia;
10. As garantias norte-americanas:
– Os Estados Unidos receberão uma compensação pela garantia de segurança;
– Se a Ucrânia invadir a Rússia, perderá essa garantia;
– Se a Rússia invadir a Ucrânia, além de uma resposta militar coordenada e decisiva, todas as sanções globais serão restabelecidas, o reconhecimento do novo território e todos os outros benefícios do acordo serão revogados;
– Se a Ucrânia lançar um míssil contra Moscovo ou São Petersburgo sem motivo válido, a garantia de segurança será considerada nula e sem efeito.
11. A Ucrânia é elegível para adesão à União Europeia (UE) e beneficiará a curto prazo de acesso preferencial ao mercado europeu, enquanto a questão estiver em análise;
12. Um pacote global robusto de medidas para a reconstrução da Ucrânia, incluindo, entre outras:
a) A criação de um Fundo de Desenvolvimento da Ucrânia para investir em setores em elevado crescimento, incluindo a tecnologia, os centros de dados e a Inteligência Artificial;
b) Os Estados Unidos cooperarão com a Ucrânia para reconstruir, desenvolver, modernizar e explorar conjuntamente as infraestruturas de gás da Ucrânia, incluindo gasodutos e instalações de armazenamento;
c) Esforços conjuntos para reabilitar as áreas afetadas pela guerra, com vista ao restauro, reconstrução e modernização de cidades e bairros residenciais;
d) Desenvolvimento de infraestruturas;
e) Extração de minerais e recursos naturais;
f) O Banco Mundial elaborará um plano de financiamento especial para acelerar estes esforços.
13. A Rússia será reintegrada na economia mundial:
a) O levantamento das sanções será discutido e acordado por fases e caso a caso;
b) Os Estados Unidos celebrarão um acordo de cooperação económica a longo prazo para o desenvolvimento mútuo nas áreas da energia, recursos naturais, infraestruturas, Inteligência Artificial, centros de dados, projetos de mineração de terras raras no Ártico e outras oportunidades de negócio mutuamente benéficas;
c) A Rússia será convidada a regressar ao G8 (bloco das principais economias mundiais).
14. Os fundos congelados serão utilizados da seguinte forma:
Cem mil milhões de dólares em ativos russos congelados serão investidos em projetos liderados pelos EUA para reconstruir e investir na Ucrânia. Os Estados Unidos receberão 50% dos lucros desta iniciativa.
A Europa contribuirá com 100 mil milhões de dólares para aumentar o montante dos investimentos disponíveis para a reconstrução da Ucrânia. Os fundos europeus congelados serão desbloqueados.
Os restantes fundos russos congelados serão investidos num veículo de investimento EUA-Rússia separado, que executará projetos conjuntos em áreas específicas. Este fundo terá como objetivo fortalecer as relações e aumentar os interesses comuns, de forma a criar um forte incentivo para não regressar ao conflito.
15. Será criado um grupo de trabalho conjunto de segurança norte-americano-russo para promover e garantir o cumprimento de todas as disposições do presente acordo;
16. A Rússia consagrará na lei a sua política de não-agressão em relação à Europa e à Ucrânia;
17. Os Estados Unidos e a Rússia acordarão o prolongamento da validade dos tratados sobre a não-proliferação e o controlo de armas nucleares, incluindo o Tratado START I;
18. A Ucrânia aceita não ser um Estado detentor de armas nucleares, nos termos do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares;
19. A central nuclear de Zaporijia será posta em funcionamento sob a supervisão da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), e a eletricidade produzida será dividida em partes iguais entre a Rússia e a Ucrânia (50-50);
20. Ambos os países se comprometem a adotar programas educativos nas escolas e na sociedade com o objetivo de promover a compreensão e a tolerância das diferentes culturas e eliminar o racismo e o preconceito:
a) A Ucrânia adotará as normas da UE sobre tolerância religiosa e proteção das minorias linguísticas;
b) Os dois países aceitarão abolir todas as medidas discriminatórias e garantir os direitos dos órgãos de comunicação social ucranianos e russos e a educação;
c) Todas as ideologias e atividades nazis devem ser rejeitadas e proibidas.
21. Territórios:
a) A Crimeia, Donetsk e Lugansk serão reconhecidas como territórios russos ‘de facto’, incluindo pelos Estados Unidos;
b) Os limites de Kherson e Zaporijia serão os atualmente existentes ao longo da linha de contacto, o que significará reconhecimento ‘de facto’ ao longo dessa linha;
c) A Rússia renunciará aos outros territórios que controla fora destas cinco regiões;
d) As forças ucranianas retirarão da parte da região de Donetsk que atualmente controlam, e essa parte será em seguida utilizada para criar uma zona tampão neutra desmilitarizada, internacionalmente reconhecida como território pertencente à Federação da Rússia. As forças russas não entrarão nesta zona desmilitarizada.
22. Depois de concordarem com as divisões territoriais futuras, a Federação da Rússia e a Ucrânia comprometem-se a não alterar tais disposições pela força. Nenhuma garantia de segurança se aplicará em caso de violação deste compromisso;
23. A Rússia não impedirá a Ucrânia de utilizar o rio Dniepr para fins comerciais, e serão concluídos acordos sobre o livre transporte de cereais através do mar Negro;
24. Será criada uma comissão humanitária para solucionar as questões pendentes:
a) Todos os prisioneiros e restos mortais de ambos os lados devem ser trocados na proporção de “todos por todos”;
b) Todos os civis detidos e reféns serão restituídos, incluindo as crianças;
c) Será criado um programa de reunificação familiar;
d) Serão tomadas medidas para aliviar o sofrimento das vítimas do conflito.
25. A Ucrânia realizará eleições no prazo de 100 dias;
26. Todas as partes envolvidas neste conflito beneficiarão de uma amnistia total pelas suas ações durante a guerra e comprometem-se a não apresentar qualquer reclamação ou a considerar apresentar futuramente qualquer queixa;
27. Este acordo será juridicamente vinculativo. A sua aplicação será monitorizada e garantida pelo Conselho de Paz, presidido pelo Presidente Donald J. Trump. Serão impostas sanções em caso de violação;
28. Assim que todas as partes aceitarem este memorando, um cessar-fogo entrará imediatamente em vigor após a retirada de ambas as partes para os pontos acordados para se iniciar a aplicação do acordo.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
