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Ucrânia: Comissão Europeia apoia condenação da Rússia por “violação deliberada” de regras da aviação

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A Comissão Europeia saudou hoje a decisão da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) de condenar as ações da Rússia para contornar as sanções da União Europeia (UE) na aviação, criticando a “violação deliberada” de requisitos de segurança.

Num comunicado divulgado um dia após ter sido informado sobre tal condenação, o executivo comunitário “congratula-se com a decisão da ICAO, a agência das Nações Unidas responsável pela regulamentação do transporte aéreo, de apelar à Federação Russa para cessar imediatamente as suas infrações às regras da aviação internacional, a fim de preservar a segurança e a proteção da aviação civil”.

“A decisão da ICAO refere-se à violação do espaço aéreo soberano da Ucrânia no contexto da guerra de agressão da Rússia e à violação deliberada e continuada de vários requisitos de segurança, numa tentativa do Governo russo de contornar as sanções da UE”, acrescenta.

De acordo com a instituição, em causa estão ações russas como o duplo registo ilegal na Rússia de aeronaves roubadas de companhias de ‘leasing’ e a autorização de companhias aéreas russas a operar estas aeronaves em rotas internacionais sem um certificado de navegabilidade válido.

Na quarta-feira, a ICAO informou os seus 193 Estados-membros sobre o “flagrante desrespeito” da Rússia pelo direito internacional na aviação, indicando que levará o assunto à sua próxima assembleia-geral, que ocorre entre 27 de setembro a 07 de outubro de 2022.

Citada pela nota, a comissária europeia dos Transportes, Adina Vălean, vinca ser “da maior importância que todos os países defendam o sistema baseado nas regras da aviação internacional, para a segurança dos passageiros e da tripulação”.

“A Rússia continua a desrespeitar as regras fundamentais da aviação internacional e a instruir as suas companhias aéreas no sentido de trabalharem contra estas regras, [pelo que] saúdo a clara condenação do Conselho da ICAO, que reflete a gravidade das ações” de Moscovo, salienta Adina Vălean.

Já o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, adianta também em comunicado que “o objetivo das sanções da UE, para além de todas as outras ações, é pôr fim à invasão imprudente e desumana da Ucrânia pela Rússia”.

“Neste contexto, saúdo o relatório da ICAO, que aponta para outro exemplo do flagrante desrespeito da Rússia pelas regras e normas internacionais, pondo em risco a vida de pessoas, incluindo cidadãos russos”, conclui Josep Borrell.

A ICAO foi a primeira agência das Nações Unidas a condenar a invasão russa da Ucrânia e, desde então, já adotou várias medidas.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro passado uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou milhares de civis, causando ainda a fuga de milhões de pessoas, algumas para fora do país.

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.

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