O tribunal que está a julgar o processo Operação Marquês ordenou hoje que a Ordem dos Advogados seja notificada para nomear um defensor para José Sócrates, para fazer face às renúncias sucessivas de mandatários do antigo primeiro-ministro.
“Uma vez que a situação de renúncias sucessivas ao mandato por parte da mesma defesa prejudica de sobremaneira a realização da justiça, a fim de assegurar a continuidade da audiência sem mais sobressaltos, entende-se justificar-se a nomeação de defensor especificamente para os presentes autos pelo tempo necessário, para garantir os direitos de defesa [de José Sócrates]”, sustentou a presidente do coletivo de juízes.
Susana Seca acrescentou que o advogado que vier a ser designado pela Ordem terá 10 dias para se inteirar do processo e sublinhou que esta terá de assegurar que “o defensor nomeado está disposto a assegurar a defesa” do chefe de Governo entre 2005 e 2011.
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A magistrada interrompeu, em seguida, o julgamento, sem data para ser retomado.
A advogada que tinha sido nomeada há cerca de duas semanas por José Sócrates renunciou hoje, em audiência de julgamento, à defesa do antigo primeiro-ministro, alegando não lhe ter sido dado tempo suficiente pelo tribunal para preparar a defesa do ex-governante.
Sara Leitão Moreira, que tinha pedido cinco meses para se inteirar do caso mas obteve apenas 10 dias, sucedeu na defesa do antigo primeiro-ministro a João Araújo, falecido em 2020, e a Pedro Delille e a José Preto, que renunciaram ao mandato em, respetivamente, 04 de novembro de 2025 e 13 de janeiro de 2026, com o julgamento, iniciado em 03 de julho de 2025, a decorrer.
Esta é a terceira vez que o julgamento é interrompido devido à renúncia de um advogado de José Sócrates, que desde meados de setembro tem estado ausente das audiências, com a autorização do tribunal e tal como os restantes arguidos.
Nas duas ocasiões anteriores, o ex-governante foi representado em várias sessões por um advogado oficioso, tendo a defensora de escala chamada hoje estado presente apenas para que o tribunal determinasse a notificação da Ordem dos Advogados para designar um mandatário.
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.
Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo o tribunal, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.
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