A justiça do Brasil recusou esta semana o pedido de prisão domiciliar apresentado por Luís Miguel Militão, mais conhecido nos meios judiciais e na comunicação social como o “Monstro de Fortaleza”.
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A notícia foi avançada pelo Correio da Manhã.
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Militão, condenado a 150 anos de prisão por ter enterrado vivos seis portugueses em Fortaleza em 2001, pretendia cumprir o restante da pena em casa, argumentando que já teria cumprido parte suficiente da pena e tinha trabalhado e estudado durante a sua reclusão.
No entanto, segundo o tribunal, “o Juízo levou em consideração que o apenado cumpriu apenas 20% da pena total, restando o cumprimento de mais de 118 anos de pena”, referiu a assessoria de imprensa do órgão judicial àquele jornal.
Além do pedido de prisão domiciliária, tinha também solicitado autorização para trabalhar fora da cadeia durante o dia, regressando ao estabelecimento prisional apenas à noite. Esse pedido foi igualmente negado pelos juízes, que mantêm o recluso no regimes mais restritivos.
O condenado tem recorrido com frequência à através de habeas corpus, alegando que a legislação brasileira — que limita a pena máxima a 30 anos — lhe deveria permitir a progressão de regime. Contudo, os tribunais mantêm o entendimento contrário, impedindo a sua progressão para regime aberto, apesar das tentativas e das saídas precárias que lhe foram autorizadas no passado, como uma visita à família no Natal de 2025.
Militão, empresário de origem portuguesa, continua assim a cumprir a pena no Brasil, com a justiça a considerar que ainda não reuniu os requisitos legais para uma forma de cumprimento menos rigorosa da pena.
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