Justiça
Tribunal lê acórdão de processo de exploração de imigrantes no Alentejo
Imagem: depositphotos.com
O Tribunal de Beja procede hoje à leitura do acórdão do processo que envolve mais de 30 arguidos, incluindo 22 pessoas e 12 empresas, por diversos crimes relacionados com a alegada exploração de imigrantes no Alentejo.
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O coletivo de juízes responsável pelo julgamento deste caso, que começou no dia 15 de dezembro do ano passado, marcou a sessão de leitura do acórdão para as 14:00 de hoje.
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Este é um dos processos resultantes da denominada “Operação Espelho”, da Polícia Judiciária (PJ), realizada em novembro de 2023 e relacionada com a alegada exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes em herdades agrícolas no Alentejo.
Inicialmente, este processo envolvia 35 arguidos, dos quais 22 pessoas e 13 empresas, mas, na primeira sessão do julgamento, o coletivo de juízes decidiu separar uma das sociedades comerciais para um processo autónomo.
De acordo com os despachos de acusação e de pronúncia, consultados pela agência Lusa, a generalidade dos arguidos responde por crimes relacionados com tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais.
Há também arguidos acusados do crime de falsificação de documento ou de detenção de arma proibida.
Nas alegações finais, que tiveram lugar no dia 11 de fevereiro, o Ministério Público (MP) pediu a condenação de todos os arguidos, mediante a prova constante do processo e apresentada na fase de julgamento, e defendeu que o tribunal tivesse em consideração as declarações dos arguidos e das vítimas na altura das detenções.
Também nas alegações finais, os advogados dos arguidos pediram a absolvição dos seus clientes, argumentando, em geral, que não foi produzida qualquer prova durante o julgamento.
A representante de uma arguida criticou o MP por, em vez de alegar, ter produzido “um conjunto de generalidades” e qualificou o processo como “um vazio” em termos de factos concretos suscetíveis de constituírem crimes.
Das 22 pessoas arguidas, cinco são portuguesas e as restantes são de diversas nacionalidades estrangeiras.
No despacho de acusação, o MP alega que, em data não concretamente apurada, mas anterior a 01 de janeiro de 2020, os arguidos construíram uma rede para a entrada de imigrantes ilegais em Portugal, vindos sobretudo da Roménia, Moldova, Ucrânia, Índia, Senegal, Nepal, Timor-Leste e Paquistão, para os utilizarem como mão-de-obra quase forçada e a baixo custo.
Apesar de os imigrantes procurarem melhores condições de vida, acabavam a trabalhar em explorações agrícolas e em obras pelo país “alojados em condições degradantes”, em quartos “sobrelotados, sem climatização e mal conservados, sendo-lhes cobrado dinheiro pelo alojamento, documentos, alimentação, água, luz, gás, transporte”.
Muitas vezes, pode ler-se, não auferiam qualquer retribuição mensal pelo trabalho prestado, pelo que não podiam comprar comida para sobreviver e fazer face a outras necessidades, o que os forçava “a mendigar por comida”.
Para criarem uma suposta aparência de legalidade, os arguidos criaram sociedades comerciais.
Em 15 de janeiro, num outro processo resultante da “Operação Espelho, igualmente ligado à exploração de imigrantes, o Tribunal de Beja condenou nove pessoas, sete delas a prisão efetiva, com penas entre os três e os nove anos e meio, e absolveu outras três.
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