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Justiça

Tribunal europeu responsabiliza Rússia pela morte de ex-espia da KGB em Londres

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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) julgou hoje a Rússia “responsável” pelo assassínio do ex-espia Alexander Litvinenko, envenenado com polónio-210 em 2006 no Reino Unido.

Num comunicado, o Tribunal considera que há “forte presunção” de que os autores do envenenamento, identificados por uma investigação britânica, “atuaram como agentes do Estado russo”.

O tribunal também sublinhou que Moscovo não forneceu uma explicação alternativa “satisfatória e convincente”, “nem refutou as conclusões do inquérito público britânico”.

Por fim, os magistrados europeus assinalaram que as autoridades russas “não levaram a cabo uma investigação interna eficaz” que permitisse identificar e julgar os “responsáveis pelo homicídio”.

Portanto, consideraram a Rússia culpada de violações do artigo 2.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que garante o direito à vida, e do artigo 38.º, que obriga os Estados a fornecerem ao TEDH todos os documentos necessários para o exame de um caso.

A Rússia foi condenada a pagar 100.000 euros por danos imateriais à viúva de Alexander Litvinenko, uma quantia particularmente elevada tendo em conta a jurisprudência do Tribunal.

O juiz russo, por sua vez, expressou uma “opinião divergente” sobre a violação do direito à vida.

Ex-agente da KGB (atualmente intitulado serviço federal de segurança russo/FSB), Alexandre Litvinenko havia sido demitido dos serviços de segurança russos após ter mencionado um estudo sobre a possibilidade de assassinar um rico empresário, lembrou o TEDH.

Litvinenko recebeu asilo no Reino Unido em 2001 e, em seguida, denunciou a corrupção e as supostas ligações dos serviços de informação russos com o crime organizado.

O ex-espia russo morreu em 23 de novembro de 2006 como resultado de envenenamento com polónio-210, uma substância radioativa extremamente tóxica. Enquanto estava a morrer, apontou a responsabilidade do seu envenenamento para o Presidente russo, Vladimir Putin.

Num relatório de investigação publicado em 2016, as autoridades britânicas indicaram Dimitri Kovtoun e Andrei Lougovoy como os autores do assassínio de Alexander Litvinenko.

Moscovo sempre se recusou extraditar Kovtoun e Lougovoy para o Reino Unido.

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