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Coimbra

Tribunal de Seia vai ter serviços e competências reforçadas

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O Presidente da Câmara Municipal anunciou hoje, após ter reunido em Seia com a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, no âmbito de uma visita à Comarca da Guarda, que os serviços do Tribunal de Seia se irão manter, serão autónomos e até podem vir a ser reforçados, passando a estrutura a designar-se Tribunal Judicial de Seia.

sem nome

Filipe Camelo disse ter obtido várias garantias. Desde logo, a permanência em Seia, do Tribunal de Família e Menores. Mas não é tudo. O Coletivo vai regressar, assim como o Tribunal Cível, perspetivando-se, a curto-médio prazo, o anuncio de novos serviços e valências, no âmbito da reorganização de serviços que o atual governo já iniciou.

Estas decisões vêm ao encontro de algumas das reivindicações dos agentes de justiça senenses, especialmente do Presidente da Câmara, Filipe Camelo, que vinha reclamando do Governo o reforço da importância, competências e atribuições do Tribunal senense.

O edil sublinhou a importância da vinda daquele membro do Governo ao terreno e congratulou-se com as intenções anunciadas pelo Ministério da Justiça, na medida em que permitem travar o esvaziamento de serviços a que o Tribunal de Seia tem estado sujeito.

“Parece-me evidente que Seia, enquanto cidade, e o edifício do seu Tribunal, enquanto infraestrutura (imóvel, logística e humana), apresentam condições para ver o seu papel reforçado, no âmbito da organização judiciária”, destacou. sem nome1

Para além de Seia possuir um edifício moderno, amplo e funcional, pese embora o facto de já necessitar de alguns trabalhos de manutenção, que o Ministério também irá assegurar, o equipamento está capacitado para acolher novos serviços e dispõe de um quadro de pessoal com experiência e competência .

Recorde-se que o Tribunal de Seia, que foi sede de Círculo Judicial, passou, com o mapa judiciário em vigor, a secção de competência genérica, tramitando e julgando as causas não atribuídas à instância central, na Guarda, desdobrando-se em secções cíveis, criminais, de pequena criminalidade e de proximidade.

A Câmara Municipal manifestou toda a disponibilidade em colaborar com o Ministério da Justiça, no sentido de se encontrar o modelo adequado que melhor sirva os interesses dos cidadãos.

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