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Portugal

Tribunal de Contas vai estar “atento à boa execução” dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência

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O presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, assegurou hoje que o organismo vai estar “atento à boa execução” dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional.

“Vamos estar atentos à boa execução do PRR, tendo em vista a aplicação dos fundos aos fins a que se destinam e efetivando responsabilidades, se for caso disso”, afirmou José Tavares durante a sessão de abertura da conferência “Fundos Europeus: Gestão, Controlo e Responsabilidades”, uma iniciativa conjunta do TdC de Portugal e do Tribunal de Contas Europeu (TCE), no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE).

Na sua intervenção, o presidente do TdC apontou o papel “essencial” que este organismo desempenhará na prevenção dos “riscos de fraude e corrupção” na utilização dos fundos do PRR, mas também na garantia de “qualidade da organização”, de “planeamento rigoroso” e de “eficiência da gestão” das verbas destinadas a relançar a economia portuguesa, após a crise sanitária gerada pela pandemia de covid-19.

Destacando a “enorme relevância” da contratação pública na implementação do plano de recuperação, José Tavares avançou que o TdC dispõe já de um grupo de trabalho para “dar seguimento” às alterações e às medidas especiais introduzidas ao Código dos Contratos Públicos (CPP).

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