Justiça
Tribunal de Coimbra julga ex-agente da PSP acusado de falsificar escalas de colegas (com vídeo)
O ex-agente da Polícia de Segurança Pública (PSP), José Nogueira, condenado a 11 anos de prisão por assaltos a residências, começou a ser julgado, esta segunda-feira, no Tribunal de Coimbra, num processo em que é acusado de falsificar escalas de colegas para receber pagamentos.
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O arguido não está presente fisicamente no Tribunal, uma vez que a greve dos guardas prisionais não permitiu que fosse possível assegurar o seu transporte do Estabelecimento Prisional de Évora, onde se encontra, para o Tribunal de Coimbra. Aceitou, contudo, participar através de vídeoconferência.
Nas suas declarações iniciais, explicou como se processava o serviço, nomeadamente o planeamento das escalas. Deu conta que na PSP de Coimbra “todos os elementos são poucos”, que as escalas eram feitas de forma provisória, sendo depois divulgada a ordem de serviço.
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Quando alguém faltava, diz que era contactado e que havia “um grupo de pessoas que estava sempre disponível para fazer esses serviços”. Explicou que recorria a esses elementos “porque não tinha mais ninguém”.
Afirmou ainda que “havia elementos que queriam ser escalonados mas não queriam fazer o serviço”. Referiu também que não tinha acesso aos dados pessoais de cada uma das pessoas.
O antigo agente da PSP, na altura na divisão de recursos humanos do Comando Distrital da PSP de Coimbra, é então suspeito de receber, entre 2008 e 2012, mais de 33 mil euros ao falsificar escalas de serviços remunerados, como segurança prestada em espetáculos de grande envergadura, como jogos de futebol, concertos ou festas dos estudantes.
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José Nogueira, que foi condenado (juntamente com outro agente da PSP) em 2015 por assaltos a várias residências na Lousã e Miranda do Corvo entre 2012 e 2013, é acusado agora dos crimes de falsificação de documento, abuso de poder, peculato e falsidade informática.
Os crimes terão ocorrido quando o antigo polícia era responsável pelo escalonamento de serviços remunerados da PSP, com o Ministério Público (MP) a alegar que o arguido não observava as regras de rotatividade no escalonamento, tendo inclusive atribuído serviços a agentes da sua confiança que estavam de baixa médica, de férias ou dispensados por outro motivo, entre outros incumprimentos observados pela acusação.
Como estes agentes não estavam disponíveis por essas razões, seria o próprio ou outro elemento policial da sua confiança a executar esses serviços, recebendo ele os respetivos pagamentos, segundo afirma o MP.
O arguido escalonava agentes da sua confiança para serviços remunerados, mas omitia alguns desses escalonamentos, para não constarem da ordem de serviço.
José Nogueira também se escalonava a ele próprio, tendo-o feito 32 vezes apenas em abril de 2011 e 29 vezes em maio do mesmo ano, a maior parte das vezes “sem sustento nas ordens de serviço”, refere o MP.
Apesar de o Ministério Público (MP) considerar na acusação que os crimes eram praticados “em benefício próprio” e de outros elementos policiais, o único arguido constituído neste processo é José Nogueira.
Um dos agentes escalonados da sua confiança foi o mesmo que acabou condenado, juntamente com José Nogueira, no processo dos furtos a residências em Miranda do Corvo e na Lousã.
O arguido foi o agente que recebeu os valores mais elevados relativos a serviços remunerados entre o período em que era o responsável pelo escalonamento, perfazendo um total de 33 mil euros, em quatro anos.
Segundo o MP, os valores recebidos nesses anos são “mais do dobro” daqueles que eram suportados pelas ordens de serviço.
No entanto, a acusação realça ainda que para além destes 33 mil euros, José Nogueira terá recebido montantes “não concretamente determinados”, que foram pagos a outros agentes (que escalonava de forma irregular) e que posteriormente lhe foram entregues.
Veja o vídeo do direto NDC:
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