O Tribunal de Coimbra condenou hoje o Instituto Superior Miguel Torga a uma multa de 15 mil euros e a sua vice-presidente, Cristina Quintas, a dois anos de pena de prisão suspensa pelo crime de falsificação de documento.
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Os dois arguidos, juntamente com outros sete que foram absolvidos, estavam a ser julgados por alegada fraude e falsificação de documento num caso de suposta utilização indevida de fundos comunitários num projeto financiado pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH), entre 2009 e 2010.
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Um dos arguidos neste processo era o próprio presidente do Instituto Superior Miguel Torga (ISMT), Carlos Amaral Dias.
O Tribunal de Coimbra entendeu que nenhum dos nove arguidos praticou o crime de fraude de que eram acusados pelo Ministério Público, considerando que, apesar de todas as divergências que constavam no projeto, estas não tinham sido “determinantes para a concessão do subsídio” dos fundos comunitários, não se tendo dado como provada “a existência de manobra fraudulenta”, afirmou o presidente do coletivo de juízes.
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Já no que respeita à prática do crime de falsificação de documento, o Tribunal de Coimbra entendeu que, face à prova produzida, deveriam ser condenados o próprio ISMT e a sua vice-presidente Cristina Quintas.
A multa de 15 mil euros ao ISMT foi atenuada face à devolução de 52 mil euros indevidamente recebidos pelo instituto por parte do POPH, explanou o juiz.
De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), os nove arguidos teriam concebido “um plano” com o propósito de obter, através de um projeto ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH), “valores de subsídio a que não tinham direito”, objetivo que seria alcançado com a comunicação à entidade gestora dos fundos de “dados inverídicos” relacionados com o valor pago aos formadores.
Em causa estava a realização de dois cursos de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação e Aplicações Informática de Gestão entre 2009 e 2010.
Ainda segundo o MP, os arguidos, para concretizarem o plano, teriam inscrito “valores de custo de horas de formação superiores aos efetivamente pagos”.
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