O Tribunal da Relação de Coimbra considera, em acórdão consultado hoje pela agência Lusa, que o antigo presidente do Beira-Mar Mano Nunes deve ir a julgamento, num processo relacionado com a venda do terreno das piscinas do clube.
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No acórdão, os juízes da Relação rejeitaram o recurso apresentado pela defesa do ex-dirigente em que era pedida a revogação do despacho da juíza de instrução criminal, que confirmou a acusação do Ministério Público (MP) pela alegada prática dos crimes de crimes de peculato e burla qualificada.
Mano Nunes é suspeito de se ter apropriado de cerca de um milhão de euros que entrou nos cofres do Beira-Mar como parte da venda do imóvel, mas o ex-dirigente alega que apenas recebeu o dinheiro que tinha emprestado ao clube, não beneficiando de nada que não lhe pertencesse.
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No entanto, os juízes desembargadores da Relação entenderam que o arguido não tem razão, defendendo que Mano Nunes tinha um eventual crédito sobre o Beira-Mar, mas “não era dono do dinheiro que estava depositado nas contas do clube”.
“O arguido, ao fazer-se pagar e ao fazer pagar a terceiro à custa daqueles valores, ainda que sob a capa de uma aparente regularidade formal e de uma aparente finalidade lícita, apropriou-se dos mesmos de forma ilegítima”, lê-se no acórdão.
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Os desembargadores lembram ainda que o valor obtido com o negócio tinha como destino o pagamento do preço do mesmo ao município de Aveiro, que era o proprietário do imóvel.
No primeiro interrogatório judicial, o arguido confirmou ter recebido os valores em causa por estar convencido que o cheque emitido à ordem da autarquia “não era para pagar”, tendo em conta uma informação que alegadamente teria sido prestada pelo então presidente da Câmara, Élio Maia.
“O dinheiro não podia permanecer nas contas do clube pois podia ser penhorado”, adiantou Mano Nunes, explicando que atuou dessa forma pois tinha emprestado avultados valores ao clube e tinha direito a ser ressarcido.
Ouvido pela juíza de instrução criminal, Élio Maia negou que em momento algum tenha comunicado que o cheque não era para pagar e que posteriormente haveria algum acerto de contas.
O acórdão da Relação de Coimbra manteve ainda as medidas de coação impostas a Mano Nunes, nomeadamente a prestação de caução no valor de 250 mil euros, rejeitando o pedido do arguido para que o montante da caução fosse substituído por um valor inferior a 50 mil euros.
Além da caução, que já foi prestada através de garantia bancária, Mano Nunes está ainda proibido de contactar várias testemunhas no processo e de se ausentar para o estrangeiro.
O negócio da venda das piscinas, concretizado em julho de 2009, suscitou acesa polémica no meio político aveirense, pelo facto de a autarquia ter vendido o terreno por 1,2 milhões de euros ao Beira-Mar, que o revendeu pelo dobro do preço, no mesmo dia, a uma empresa imobiliária.
Até agora, o clube apenas liquidou 200 mil euros do negócio, tendo chegado a acordo com a autarquia para o pagamento do restante – cerca de um milhão de euros – em seis prestações anuais de 200 mil euros, vencendo-se a primeira prestação no final do corrente ano.
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