Saúde

Tribunal Constitucional volta a chumbar eutanásia

Notícias de Coimbra | 1 ano atrás em 30-01-2023

O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje inconstitucionais algumas das normas do decreto que regula a morte medicamente assistida, em resposta ao pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República.

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Este foi o terceiro decreto aprovado no parlamento sobre a eutanásia e a segunda vez que o chefe de Estado, nesta matéria, requereu a fiscalização preventiva, no dia 04 de janeiro.

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Na sequência deta pronúncia, o Presidente da República terá de vetar o diploma e devolvê-lo à Assembleia da República.

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