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Tribunal absolve gestores de matadouros de Coimbra, Aveiro e Viseu

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O Tribunal de Aveiro absolveu hoje quatro antigos gestores públicos e outros quatro arguidos do crime de participação económica em negócio, no caso relacionado com a privatização da empresa PEC Lusa, detentora dos matadouros de Aveiro, Coimbra e Viseu.

Imagem ilustrativa

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Em causa estava a venda da empresa pública em 1999 por cerca de 140 mil contos (700 mil euros), metade do preço aprovado pelo então Governo de António Guterres.

O coletivo de juízes não encontrou provas de que os arguidos tenham atuado com a intenção de obter para si qualquer benefício com este negócio, causando um prejuízo para o Estado.

Da prova produzida resultou ainda provado que os valores obtidos e estabelecidos para a venda foram submetidos à tutela e por esta foram aprovados.

O acórdão julgou igualmente improcedente o pedido de indemnização de cerca de 341 mil euros deduzido pelo Ministério Público (MP).

À saída da sala de audiências, a advogada Susana Proença, que defende dois dos principais arguidos, mostrou-se satisfeita com a decisão, lamentando que o processo tenha demorado tanto tempo.

“Foram 18 anos de processo em que muito se escreveu sobre isto. Os arguidos ficaram com as vidas suspensas. Nunca houve prejuízo nenhum para o Estado com este negócio, antes pelo contrário. Foi o melhor negócio que se fez”, disse a causídica.

Durante o julgamento, que durou cerca de cinco meses, os arguidos negaram a prática dos factos que lhes são imputados.

O caso da privatização da empresa PEC Lusa, detentora dos matadouros de Aveiro, Coimbra e Viseu, começou a ser investigado em 2003, mas a acusação só foi deduzida cinco anos mais tarde.

Posteriormente, os arguidos requereram a abertura de instrução, tendo sido pronunciados apenas três arguidos por um crime de administração danosa.

O MP recorreu então para o Tribunal da Relação de Coimbra que, em 2012, decidiu pronunciar todos os arguidos pela prática do crime de participação económica em negócio, tendo o julgamento começado no passado mês de janeiro, quase 18 anos depois de o negócio ter sido realizado.

Além de quatro ex-gestores públicos, o processo envolvia outros quatro arguidos que, à data dos factos, eram administradores da empresa Matadouros da Beira Litoral (MBL), a sociedade que adquiriu a PEC Lusa.

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