A PSP deteve três pessoas e instaurou 79 autos de contraordenação no âmbito da operação “JANUS”, que visou o funcionamento das medidas de segurança obrigatórias nos estabelecimentos de restauração e bebidas que decorreu na sexta-feira e no sábado.
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Em comunicado, a PSP adianta que a operação, que decorreu em todo o país, teve por objetivo verificar a existência e pleno funcionamento das medidas de segurança obrigatórias nos estabelecimentos de restauração e bebidas (ERB), postos de abastecimento de combustível, estabelecimentos de exibição, compra e venda de metais preciosos (ourivesarias e outros) e farmácias.
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Na operação, foram realizadas 228 ações de fiscalização que visaram 112 estabelecimentos de restauração e bebidas, 28 postos de abastecimento de combustível, sete estabelecimentos de exibição, compra e venda de ouro e 10 farmácias.
Durante a operação foram detidas três pessoas, uma por exercício ilícito da atividade de segurança privada, uma por posse de arma (branca) proibida e outra por tráfico de drogas.
Foram também instaurados 79 autos, destacando-se 14 por inexistência de Responsável de Segurança nos ERB com lotação igual ou superior a 400 lugares, devidamente certificado pelo Departamento de Segurança Privada da PSP e seis por incumprimento dos requisitos mínimos dos sistemas de videovigilância em estabelecimento com obrigação legal de uso desse equipamento.
De acordo com a PSP, foram instaurados também quatro autos por falta de comunicação à PSP pela empresa de segurança privada, da designação dos ERB com os quais mantenha contrato de prestação de serviços e dos seguranças privados que ali prestam serviço e três por inexistência de equipamento de deteção de armas, objetos, engenhos ou substâncias proibidas em estabelecimento com obrigação legal de uso desse equipamento.
Na nota, a PSP lembra que tem vindo a desenvolver, através do Departamento de Segurança Privada e dos seus Comandos, ações de esclarecimento e sensibilização prévias, junto dos proprietários e associações dos setores agora fiscalizados.
A PSP recorda igualmente que o setor de atividade de segurança privada envolve 83 empresas, detentoras de 127 alvarás, que empregam 37.670 profissionais de segurança privada licenciados para executar as funções das nove especialidades.
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