A ministra do Trabalho afirmou hoje que “em muitos casos” as greves perturbam “seriamente outros setores”,indicando que desde 2023 saúde e transportes estão no “top cinco” com mais paralisações e que há “uma relevante incerteza jurídica” sobre serviços mínimos.
Desde 2023 “transportes e saúde, estão no top 5 dos setores onde ocorrem as greves. Ou seja, não só a maioria das greves ocorre em setores sociais vitais” como, “em muitos casos,” ocorre “m setores cuja paralisação tem a capacidade de perturbar seriamente outros setores vitais e de limitar o exercício de direitos fundamentais”, afirmou Rosário Palma Ramalho, no parlamento.
Entre os direitos fundamentais incluem-se o “direito ao trabalho, o direito à livre circulação das pessoas, o direito de acesso à educação, à saúde e a outros bens essenciais”, especificou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que está hoje a ser ouvida no parlamento, na sequência de um requerimento pedido pelo grupo parlamentar do Chega.
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Na intervenção inicial, Rosário Palma Ramalho fez ainda referência a uma série de dados dos pré-avisos de greves nos últimos anos.
Segundo a ministra, desde janeiro de 2021 e “até ao presente”, houve 5.029 pré-avisos de greve, sendo que neste período “foram enviados 190 processos para o Conselho Económico e Social para arbitragem de serviços mínimos” e alcançados “367 acordos de serviços mínimos entre as partes” através da DGERT.
No que toca especificamente a 2025 foram “registados 476 avisos de pré-avisos de greve, 19 despachos de serviços mínimos e 23 processos enviados para arbitragem”, acrescentou, sublinhando que o número de greves e o número de empresas abrangidas “tem vindo a aumentar nos últimos anos”.
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