Educação
Transporte escolar gratuito alargado a alunos das escolas de Coimbra não residentes no concelho
A Câmara Municipal (CM) de Coimbra decidiu alargar o transporte gratuito na rede dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos (SMTUC) aos alunos não residentes no Município, que frequentam as escolas do concelho. A medida está incluída no Plano Municipal de Transportes Escolares para o ano letivo 2022/2023, que foi aprovado no Conselho Municipal de Educação, de 08 de julho, e na reunião do executivo municipal, de 25 de julho.
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O Plano Municipal de Transportes Escolares para o ano letivo 2022/2023 vem no seguimento dos anteriores, prevendo a gratuitidade no acesso à rede dos SMTUC para todas as crianças e jovens que frequentem a educação pré-escolar, o ensino básico e secundário da rede pública concelhia e o ensino pré-escolar da rede solidária (com acordo com o Instituto de Segurança Social, IP) nos estabelecimentos de ensino e educação sediados no concelho de Coimbra, num universo de cerca de 7000 alunos e num investimento de cerca de 3.697.099,39 euros (IVA incluído).
A novidade é o transporte na rede dos SMTUC passar a ser gratuito também para os alunos que frequentam as escolas do concelho, mas que não residem em Coimbra.
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O plano mantém, também, o alargamento da validade do passe de transporte ilimitado gratuito a 12 meses, de 01 de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2023, “de forma a promover a autonomia e a sociabilidade dos alunos, bem como promover o uso do transporte público, incentivando e contribuindo para a sustentabilidade ambiental, através da descarbonização e da redução da utilização de veículos particulares”, pode ler-se no documento.
Os serviços municipais de Educação da CM Coimbra, também tendo em consideração a descentralização administrativa de competências nesta matéria, têm trabalhado no sentido de facilitar e agilizar as candidaturas ao transporte escolar. Nesse sentido, passam a ser automáticas as candidaturas para os alunos do 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário que apenas utilizem a rede dos SMTUC, devendo os encarregados de educação ativar essa funcionalidade no cartão escolar numa loja SMTUC, que passa a servir também de passe. Por seu turno, para as crianças que frequentem os estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública e solidária e do 1º ciclo do Ensino Básico da rede pública de Coimbra, residentes e não residentes no concelho, que beneficiam somente de transporte gratuito dos SMTUC a renovação do passe escolar deve ser também realizada numa loja SMTUC.
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Ou seja, as candidaturas a transporte escolar na plataforma SIGA são apenas requeridas aos alunos residentes no concelho que necessitem de transporte escolar nos SMTUC e nas restantes transportadores (CP; Transdev – ETAC e ex-Moisés), assim como para circuitos especiais para alunos do 1º ciclo do Ensino Básico. Recorde-se que o Município de Coimbra, em articulação com os Agrupamentos de Escolas e as Escolas não Agrupadas, adotou uma solução que agrega numa só Plataforma a gestão de todos os serviços disponibilizados, designadamente os relacionados com refeitório, transporte, bar, papelaria e com a atribuição de apoios no âmbito da ação social escolar, através de uma única credencial de acesso e com os serviços a serem também centralizados num único cartão escolar.
As inscrições decorrem até 18 de agosto, sendo que para esses casos o município assegura já o passe escolar a partir de setembro. Para as candidaturas realizadas entre 19 de agosto e 15 de setembro é assegurado o passe escolar a partir do mês de outubro e, após este período, as candidaturas podem ser apresentadas até ao dia 15 de cada mês sendo assegurado o passe escolar a partir do mês seguinte. No 2º período escolar cessa a submissão de candidaturas para o ano letivo 2022/2023, sendo que após essa data as candidaturas ficam sujeitas a análise dos serviços municipais, devendo ser devidamente fundamentada.
Qualquer esclarecimento adicional deve ser realizado junto da Divisão de Educação da CM Coimbra, através do email educacao@cm-coimbra.pt ou do contacto 239854290.
Este Plano Municipal de Transportes Escolares para o próximo ano letivo foi aprovado na reunião do executivo municipal, do passado dia 25 de julho, na qual também foi aprovado o Programa Municipal de Ação Social Escolar, que deverá continuar a abranger cerca de 15 mil crianças e jovens. Ambos tinham sido discutidos a aprovados no Conselho Municipal de Educação de 8 de julho, que decorreu no Salão Nobre da CM de Coimbra, e serviu também para dar posse aos conselheiros e aprovar o regimento do Conselho.
Na ocasião, a vereadora da Educação da CM Coimbra, Ana Cortez Vaz, salientou que este programa tem como principais objetivos “apoiar todas as crianças e jovens que se encontrem a frequentar estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do Município de Coimbra; e implementar medidas de apoio às famílias, através de apoios financeiros e operacionalização de programas de promoção do sucesso educativo e de férias escolares”. Recordando os serviços disponibilizados gratuitamente e os apoios da autarquia nesta matéria, a vereadora recordou que estas medidas representam um investimento global de cerca de 10,3M€.
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