A transferência de competências para as autarquias na área da Ação Social terá associado “um envelope financeiro” de 50 milhões de euros, valor que o Estado gasta atualmente na prestação destes serviços, disse hoje a ministra da Administração Pública.
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“Está praticamente fechado o novo diploma [da Ação Social] e as portarias e representa um envelope financeiro associado de cerca de 50 milhões de euros, que correspondem às competências a transferir”, disse Alexandra Leitão, durante uma audição na comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.
Na intervenção inicial, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública assegurou que “o processo de descentralização não está parado, nem suspenso”, pois tal seria “muito penalizador” para as autarquias que já assumiram várias competências, e reiterou a intenção já anunciada de que todos os municípios assumam “o bolo grande” das competências em janeiro de 2021.
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As competências nas áreas da Educação, Saúde e da Ação Social poderão, contudo, ser assumidas gradualmente até março de 2022, acrescentou Alexandra Leitão, que tutela as autarquias, admitindo que o combate à pandemia de covid-19 representou um desafio acrescido no processo de descentralização, mas também demonstrou que “a proximidade é algo de insubstituível”.
“É justo dizer que a resposta pronta e de proximidade das autarquias, que são quem melhor conhece as suas populações, tem sido um dos fatores determinantes na luta contra a pandemia que agora vivemos”, enalteceu.
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