A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) concluiu que a Transdev viola o regime de acesso e regras de transparência no terminal rodoviário de Coimbra, gerido e mantido por esta operadora, após queixa da FlixBus.
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A AMT conclui que a Transdev não deu resposta fundamentada aos pedidos de acesso pela FlixBus ao terminal, situado na avenida Fernão de Magalhães, não publicou as regras de acesso, bem como a capacidade e horários disponíveis, num terminal sem “ausência de identificação clara do operador responsável”, conclui aquela entidade, numa decisão assinada na quinta-feira e consultada hoje pela agência Lusa.
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Face a essas conclusões, a autoridade determina a prestação de informação relativa a horários ocupados e disponíveis, os critérios seguidos para a sua alocação e a publicitação de regulamento e de lugares disponíveis no terminal de Coimbra, “permitindo assim que todos os operadores possam apresentar pedidos de acesso ao mesmo”.
Na mesma decisão, a AMT disse que irá dar conhecimento da decisão à Autoridade da Concorrência para “análise de eventuais práticas restritivas da concorrência”.
A gare rodoviária de Coimbra é gerida e operada pela Transdev, num espaço que não é sua propriedade (mas de outro particular).
Em resposta à Lusa, fonte oficial daquela operadora rodoviária afirmou que a Transdev “não concorda com a decisão em causa e irá contestá-la pelos meios legais apropriados”.
“A empresa é fiel cumpridora da lei, bem como defensora convicta da livre concorrência e da iniciativa privada, e também do respeito pela propriedade e investimento privados”, vincou.
Na resposta, a Transdev afirmou ainda que Coimbra dispõe de “uma alternativa pública adequada para o exercício da atividade referida”, aludindo ao terminal usado pela FlixBus, na rua do Padrão, debaixo do viaduto do IC2, que foi requalificado recentemente pelo município, com um custo de 82 mil euros.
De recordar que para a autarquia a rua do Padrão é uma solução temporária enquanto não é construído um novo terminal rodoviário que vai ser criado na futura estação intermodal.
A Câmara de Coimbra enviou à agência Lusa um cronograma e informação sobre este processo, dando nota de que o pedido de autorização para paragem em Coimbra por parte da FlixBus surgiu em 2019, alegando ausência de resposta da Transdev.
Em 2020, a Câmara pediu à Transdev resposta aos pedidos da FlixBus e comunicou posteriormente a ausência de resposta da operadora à AMT, que emitiu parecer a indicar que o município deveria disponibilizar um local alternativo de paragem, com a autarquia a indicar a paragem na rua do Padrão.
Em 2025, a AMT pediu ao município uma nova pronúncia sobre o processo, em que a Câmara reitera a falta de resposta da Transdev e dá nota da melhoria do ponto de paragem da rua do Padrão.
A 26 de maio deste ano, o município dá nota de concordância com o projeto de parecer da AMT, segundo informação enviada pela Câmara de Coimbra à agência Lusa.
Na posição da AMT, é defendido que os gestores de terminais rodoviários “devem permitir o acesso transparente, equitativo e não discriminatório a todos os operadores, devendo as respetivas regras e outras informações relevantes constar dos regulamentos próprios daqueles equipamentos”.
“O acesso apenas pode ser recusado em caso de comprovada incapacidade em acolher serviços adicionais”, acrescentou.
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