Os trabalhadores das lojas Continente de Telheiras (Lisboa), Valongo (Porto) e Vale das Flores (Coimbra) manifestam-se no sábado contra o banco de horas, pelo aumento salarial e a negociação do contrato coletivo de trabalho, anunciou hoje o sindicato.
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Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) acusa a Sonae de ter criado “um projeto de regime de banco de horas grupal que, a ser aprovado, não só atenta contra o direito a ter vida pessoal e familiar, como obriga o trabalhador a ter de justificar todo e qualquer motivo que impossibilite realizar horas em acréscimo”.
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A concretizar-se, a medida deixa na “mão das chefias o poder de decidir a qualquer momento se o trabalhador é ou não obrigado a ficar após a sua jornada de trabalho”, avisa o sindicato, alertando, para a possibilidade de existirem “situações de desigualdade e discriminação”.
Neste processo, a empresa “através das chefias, gerentes e RH [Recursos Humanos] desenvolveu uma brutal campanha para convencer os trabalhadores a votar sim”, apesar de se tratar de “uma ferramenta para diminuir a retribuição aos trabalhadores”.
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Isto porque, ao ser implementado, o projeto “possibilita à empresa acrescentar horas de trabalho sem pagar o respetivo valor de 200% ao abrigo do trabalho suplementar, atribuindo ao trabalhador horas de descanso quando bem entender num período até seis meses”.
Para o sindicato, “a implementação do banco de horas, regime que bloqueou a negociação do contrato coletivo de trabalho, condicionando o aumento de salário e a revisão de direitos é um ataque claro à contratação coletiva, aos direitos nele consagrados, principalmente o direito do trabalhador conciliar a sua vida pessoal e familiar com a profissional – direito constitucional”.
“Flexibilidade para as empresas, não para os trabalhadores”, defende o sindicato.
As concentrações dos trabalhadores da Sonae estão marcadas para as 11:00 junto ao Continente de Telheiras (Lisboa) e de Valongo.
Em Coimbra, a concentração de trabalhadores junto ao Continente Vale das Flores foi agendada para as 13:30.
Em resposta à Lusa, A Sonae MC informou “estar a realizar, nos termos previstos na lei, um referendo interno para aferir da manutenção do regime de Banco de Horas”, sublinhando que a aplicação do regime é “uma antiga prática do grupo, remontando a sua implementação ao ano de 2014”.
“Ao longo deste tempo consolidámos a nossa visão de que esta é uma ferramenta de interesse quer para a companhia quer para a generalidade dos colaboradores que a ele tem aderido”, acrescenta a empresa.
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