O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) exigiu hoje ao Governo, em Coimbra, o cumprimento do acordo coletivo de trabalho na área da saúde assinado em 2018.
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Num plenário realizado junto à portaria do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), com cerca de meia centena de participantes, a estrutura sindical denunciou que nos hospitais EPE “existem vários tipos de contrato de trabalho e trabalhadores, lado a lado, com direitos diferentes”.
“Fizemos um acordo para os trabalhadores em Contrato Individual de Trabalho, na altura com o objetivo de repor as 35 horas de trabalho e de passarem a ter carreira, e passaram”, só que pessoas “com 20 anos de trabalho continuam na mesma carreira e a auferir o salário mínimo, como os que entram agora”, disse aos jornalistas o secretário-geral do SINTAP.
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Segundo José Abraão, a existência de dois vínculos – um de contrato de trabalho em funções públicas e outro contrato individual de trabalho – “foi gerador das maiores injustiças que temos para estes trabalhos, que, ganhando o salário mínimo, com mais de 20 anos de serviço, levam pouco mais de 600 euros para casa”.
O dirigente sindical exortou o Governo a resolver a questão das “carreiras, vínculos, remunerações, alterações ao SIADP (Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública) e resolver a injustiça desta pobreza laboral”, perante trabalhadores cansados de tudo o que “foi perdido durante a pandemia”.
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Neste quadro, José Abraão defendeu uma “revisão de carreiras e carreiras específicas, que conduzam à resolução destes problemas, motivando as pessoas e os mais jovens”.
Os grandes hospitais universitários e centrais do país não cumprem o acordo coletivo de trabalho, revelou o sindicalista, que exortou o Governo de António Costa a reforçar os recursos humanos nos quadros de pessoal das entidades EPE na tutela do ministério da Saúde.
O SINTAP defende a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, a revisão das carreiras do regime geral, a criação de uma carreira ou a valorização e dignificação dos assistentes técnicos, criação de um vínculo único para todos os trabalhadores no universo hospitalar, progressões na carreira e sistema de avaliação justo.
O secretário-geral da estrutura sindical disse que vai aguardar pela aprovação do Orçamento de Estado para 2022 para voltar a reunir com a ministra da Saúde e, caso não haja resposta às exigências, admite medidas de luta mais duras, que podem passar por manifestações de rua, entre outras.
Rui Ribeiro, secretário clínico no Hospital Pediátrico de Coimbra, lamentou que o contrato coletivo de trabalho não esteja a ser cumprido na íntegra e que não sejam contabilizadas as progressões.
“Exerço funções desde 2003 e quando vim para cá ganhava 605 euros e o ordenado mínimo era 431 euros e, neste momento, ganho 709,46 euros e o ordenado mínimo é 705 euros, ou seja, são quatro euros e quarenta e seis cêntimos que estou a auferir a mais”, adiantou.
Os participantes no plenário de hoje exibiram cartazes que acusavam o Governo de “má-fé”, por não garantir a aplicação do acordo que “ele próprio subscreveu”.
“O SNS [Serviço Nacional de Saúde] só pode ter continuidade com recursos humanos motivados e realizados”, podia ler-se numa outra tarja exibida durante o plenário, que considera imperativo a restituição de todos os direitos retirados aos trabalhadores.
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