O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local alertou hoje, Dia Nacional da Segurança no Trabalho, para a falta de condições em que trabalham muitas das profissões da “linha da frente” do combate à pandemia, pedindo às autoridades mais fiscalização.
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“É uma questão da maior importância. Nesta altura, toda a população percebe que é fundamental garantir a saúde dos trabalhadores que têm de estar na linha da frente e que têm de assegurar serviços fundamentais”, afirmou José Correia, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), por ocasião do dia Nacional da Segurança e Prevenção no Trabalho.
De acordo com o STAL, as condições de trabalho são “um tema da maior importância”, sobretudo nos dias de hoje, em profissões “com enorme risco para a saúde pública”, como o fornecimento de água, recolha de resíduos e piquetes de higiene urbana, mas também bombeiros e trabalhadores nos cemitérios.
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“Temos vindo a denunciar há muito tempo as más condições de segurança e de defesa da saúde dos trabalhadores, desde falta de equipamentos individuais de proteção até instalações e ambientes de trabalho nocivos à saúde, falta de serviços de medicina do trabalho e falta de planos que salvaguardem a saúde dos trabalhadores nos vários locais”, salientou José Correia.
O sindicalista sublinhou que, depois de uma carta aberta do sindicato aos municípios, a situação destes trabalhadores melhorou e “já são acautelados um conjunto de aspetos que não estavam no início”, como a distribuição de máscaras pelas autarquias.
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No entanto, milhares de trabalhadores continuam sem ter equipamentos individuais de proteção e balneários adequados, além de “serem transportados em transportes de 8/9 lugares, todos juntos, sem cumprirem o distanciamento”, acrescentou.
O dirigente criticou ainda o funcionamento da medicina no trabalho, “a chamada saúde por rodas, umas carrinhas que vão fazer testes uma vez por ano, sem aprofundamento das condições de saúde do trabalhador, só para cumprir a lei”.
José Correia reprovou ainda a atuação da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), porque são feitas queixas, mas “continua a não intervir”, apesar de estar a formar mais inspetores.
“A verdade é que assistimos muitas vezes às queixas que apresentamos – que são situações gritantes de falta de cumprimento da legislação em termos de condições de segurança e saúde no trabalho – a serem tratadas por telefone ou à distância ou não há uma atividade sancionatória e, portanto, o problema persiste”, afirmou, instando a autoridade “a cumprir o seu papel”.
Numa nota, o STAL acrescentou que em 2017 foram registados 209.390 acidentes de trabalho, dos quais 135.408 foram considerados graves pelas lesões que daí resultaram e tendo 140 resultado em morte de trabalhador.
Este número aumentou em 2018 para 157 vítimas mortais em contexto laboral.
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