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Todas as crianças com creche gratuita a partir de 2024

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O parlamento aprovou hoje em votação final global o projeto do PCP sobre o alargamento progressivo, até 2024, a todas as crianças da gratuitidade das creches e soluções equiparadas.

A iniciativa contou com os votos a favor do PCP, BE, PS, PEV, PAN, PSD, CDS-PP, Chega e das duas deputadas não inscritas e o voto contra da Iniciativa Liberal.

O diploma hoje aprovado resultou numa versão mais recuada do que propunha inicialmente o projeto do PCP, que apontava para que o alargamento ficasse concluído em 2023. Além disso, o reforço da rede pública de creches com a oferta de mais 100 mil vagas defendido pelos comunistas acabou por não integrar o texto final.

O projeto prevê que o Governo proceda “ao alargamento progressivo da gratuitidade de frequência de creche a todas as crianças que frequentem creche abrangida pelo sistema de cooperação bem como as amas do ISS [Instituto da Segurança Social], apontando para o seguinte calendário: em 2022, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche; em 2023, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º ano e em 2024 a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º e 3.º ano.

A medida entra em vigor com o Orçamento do Estado para 2022 e produz efeito a partir de 01 de setembro de 2022.

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