A plataforma digital TikTok pertencente à empresa chinesa ByteDance, anunciou hoje que vai bloquear as contas dos utilizadores menores de 16 anos na Austrália.
Desta forma, a empresa diz que pretende cumprir a legislação sobre a proibição do uso das redes sociais por menores, na Austrália, e que entra em vigor no dia 10 de dezembro.
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Em comunicado a ByetDance indicou que os adolescentes com contas ativas na plataforma TikTok vão ser notificados sendo que as respetivas contas vão ficar inativas no dia em que a lei entrar em vigor.
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A empresa acrescentou que os utilizadores que forem bloqueados podem recorrer comprovando a idade através do envio de fotografias do rosto, autorização de cartão de crédito ou um documento de identificação oficial.
A plataforma TikTok pediu aos pais que falem com os filhos para garantirem honestidade em relação às informações sobre a idade.
A nova lei australiana vai restringir o acesso às plataformas digitais a menores de 16 anos, uma medida sem precedentes a nível mundial.
As empresas podem ser multadas até 49,5 milhões de dólares australianos (28 milhões de euros) se não tomarem as medidas adequadas para cumprir a lei.
O grupo de defesa dos direitos humanos Digital Freedom Project afirmou ter contestado a medida no Supremo Tribunal da Austrália, classificando-a como uma violação injusta da liberdade de expressão.
A implementação da lei está a ser acompanhada de perto em todo o mundo, onde as entidades reguladoras se mostram preocupadas com o impacto das redes sociais nos jovens.
“Entendemos que estas alterações podem ser perturbadoras, mas são necessárias para garantir que o TikTok está em conformidade com a legislação australiana”, sublinhou a empresa ByteDance.
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