Região
Território rurais sem acesso às políticas de desenvolvimento local de base comunitária diz a Federação Minha Terra
A Federação Minha Terra- Federação Portuguesa De Associações de Desenvolvimento Local afirma, em comunicado, que os territórios rurais estão sem acesso às políticas de desenvolvimento local de base comunitária no Portugal 2030. Os Grupos de Acção Local foram esquecidos e afastados do acordo de parceria ao não serem assumidas intervenções multifundo de base local nos territórios rurais.
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Revelando tem vindo a apelar ao Governo que assuma o desenvolvimento local de base comunitária, abordagem leader enquanto instrumento fulcral para a governança territorial a nível sub-regional através de estratégias de desenvolvimento local que traduzam as vontades e expectativas das comunidades, com uma dotação financeira multifundo expressiva e mecanismos de implementação amigáveis, permitindo o apoio a projetos locais de diferentes setores de atividade, a partir de uma visão integrada, reforçando as parcerias territoriais de atores e a sua relação/cooperação com outros níveis/escalas de governança, lê-se numa nota enviada ao NDC.
Contudo e, contrariando as disposições/orientações da União Europeia, o acordo de parceria apresentado esta semana pelo Ministro do Planeamento exclui linearmente o Desenvolvimento Local de Base Comunitária de natureza multifundo e, por conseguinte, os Grupos de Acção Local (GAL) gestores destas medidas territoriais nos últimos períodos de programação.
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A gravidade desta posição conduz a que os GAL, através da Federação Minha, manifestem veemente a sua insatisfação e preocupação por esta que consideram ser uma lacuna que penaliza gravemente os territórios, privando-os de dotações financeiras territorializadas que consolidem as Estratégias de Desenvolvimento Local, o surgimento de acções e projetos delineados ao encontro das suas especificidades e a garantia política de maior equidade e coesão entre todas as regiões do país.
Paralelamente, na sexta-feira passada, foi também apresentado o PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum pelo Ministério da Agricultura, que define os apoios à agricultura e desenvolvimento rural entre 2023 e 2029 e que integra o DLBC/Abordagem Leader. Não obstante propor uma dotação ligeiramente acima do mínimo imposto pelo regulamento comunitário, segundo a Federação Minha Terra, “as verbas para o LEADER não compensarão a redução de financiamento por via da retirada dos apoios via FEDER e FSE do DLBC enunciada no Acordo de Parceria e traduz-se numa opção minimalista e num corte expressivo de quase 50% em relação ao actual período de programação, em prejuízo das comunidades rurais de todo o país”.
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Este panorama evidencia um total desrespeito e desconsideração pelo trabalho dos Grupos de Acção Local que, na sua maioria se assumem, desde há 3 décadas, como expressão da sociedade civil organizada e consolidada em parcerias locais que consubstanciam a implementação de Estratégias Locais de Desenvolvimento que traduzem as especificidades e desafios territoriais ao encontro das necessidades e expectativas das respectivas comunidades, acrescenta o documento.
Aproveitando as consultas públicas em curso, a Federação Minha Terra, irá reafirmar o valor acrescentado da abordagem LEADER e do desenvolvimento local participado, na expectativa de que estas consultas, enquanto instrumentos de auscultação cumpram o seu desígnio de ouvir e dar voz aos actores locais e população em geral, para termos melhores políticas públicas”, afirma Ana Souto, presidente da Federação Minha Terra, que representa as entidades que, organizadas actualmente em 60 Grupos de Acção Local, cobrindo mais de 93% do território nacional, implementam a abordagem LEADER em Portugal, através de Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), no âmbito do instrumento DLBC.
Território rurais sem acesso às políticas de desenvolvimento local de base comunitária diz a Federação Minha Terra
A Federação Minha Terra afirma, em comunicado, que os territórios rurais estão sem acesso às políticas de desenvolvimento local de base comunitária no Portugal 2030. Os Grupos de Acção Local foram esquecidos e afastados do acordo de parceria ao não serem assumidas intervenções multifundo de base local nos territórios rurais.
A Federação minha Terra tem vindo a apelar ao Governo que assuma o desenvolvimento local de base comunitária, abordagem leader enquanto instrumento fulcral para a governança territorial a nível sub-regional através de estratégias de desenvolvimento local que traduzam as vontades e expetativas das comunidades, com uma dotação financeira multifundo expressiva e mecanismos de implementação amigáveis, permitindo o apoio a projetos locais de diferentes setores de atividade, a partir de uma visãointegrada, reforçando as parcerias territoriais de atores e a sua relação/cooperação com outros níveis/escalas de governança, lê-se numa nota enviada ao NDC.
Contudo e, contrariando as disposições/orientações da União Europeia, o acordo de
parceria apresentado esta semana pelo Ministro do Planeamento exclui linearmente o
Desenvolvimento Local de Base Comunitária de natureza multifundo e, por conseguinte,
os Grupos de Acção Local (GAL) gestores destas medidas territoriais nos últimos períodos de
programação.
A gravidade desta posição conduz a que os GAL, através da Federação Minha, manifestem
veemente a sua insatisfação e preocupação por esta que consideram ser uma lacuna que
penaliza gravemente os territórios, privando-os de dotações financeiras territorializadas
que consolidem as Estratégias de Desenvolvimento Local, o surgimento de acções e
projectos delineados ao encontro das suas especificidades e a garantia política de maior
equidade e coesão entre todas as regiões do país.
Paralelamente, na sexta-feira passada, foi também apresentado o PEPAC – Plano
Estratégico da política agrícola comum pelo Ministério da Agricultura, que define os apoios à agricultura e desenvolvimento rural entre 2023 e 2029 e que integra o DLBC/Abordagem Leader. Não obstante propor uma dotação ligeiramente acima do mínimo imposto pelo regulamento comunitário, segundo a Federação Minha Terra, “as verbas para o LEADER não compensarão a redução de financiamento por via da retirada doas apoios via FEDER e FSE do DLBC enunciada no Acordo de Parceria e traduz-se numa opção minimalista e num corte
expressivo de quase 50% em relação ao actual período de programação, em prejuízo das
comunidades rurais de todo o país”.
Este panorama evidencia um total desrespeito e desconsideração pelo trabalho dos Grupos
de Acção Local que, na sua maioria se assumem, desde há 3 décadas, como expressão da
sociedade civil organizada e consolidada em parcerias locais que consubstanciam a
implementação de Estratégias Locais de Desenvolvimento que traduzem as especificidades e desafios territoriais ao encontro das necessidades e expectativas das respectivas
comunidades, acrescenta o documento.
Aproveitando as consultas públicas em curso, a Federação Minha Terra, irá reafirmar o valor
acrescentado da abordagem LEADER e do desenvolvimento local participado, na expetativa
de que estas consultas, enquanto instrumentos de auscultação cumpram o seu desígnio de
ouvir e dar voz aos actores locais e população em geral, para termos melhores políticas
públicas”, afirma Ana Souto, presidente da Federação Minha Terra, que representa as entidades que, organizadas actualmente em 60 Grupos de Acção Local, cobrindo mais de 93% do território nacional, implementam a abordagem LEADER em Portugal, através de Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), no âmbito do instrumento DLBC.
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