O abono de família, um apoio social destinado a apoiar as famílias no sustento e educação dos seus filhos, tem regras específicas quanto à sua duração.
Em termos gerais, o benefício é atribuído até aos 16 anos, mas pode ser prolongado para jovens que estejam a estudar ou que sejam portadores de deficiência, conforme revela a DECO PROTeste.
A organização de defesa do consumidor explica que, para quem está a estudar, o abono pode ser estendido até aos 21 anos, desde que o jovem esteja inscrito no ensino básico ou equivalente, até ao 9.º ano. Contudo, esse prolongamento aplica-se apenas em casos de doença ou acidente que impeçam o jovem de continuar os seus estudos normalmente. A DECO acrescenta ainda que, para os jovens matriculados no ensino secundário ou superior, o abono pode ser alargado até aos 24 anos, também nas mesmas condições de doença ou acidente.
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Ainda segundo a entidade, o prazo pode ser alargado em mais três anos, ou seja, até aos 27 anos, caso o jovem continue os estudos no ensino superior ou equivalente. O apoio é também estendido até aos 24 anos para jovens com deficiência, sendo que, neste caso, pode ser prolongado até aos 27 anos, desde que o jovem esteja a estudar no ensino superior.
Este apoio em dinheiro, pago mensalmente pela Segurança Social, visa ajudar no sustento das famílias e no desenvolvimento educacional das crianças e jovens. A Segurança Social tem cinco escalões de apoio, sendo que os mais baixos recebem valores mais elevados.
Este prolongamento do abono de família, aliado ao apoio específico para jovens com deficiência, reflete a preocupação com o bem-estar e educação dos jovens em várias fases da sua vida escolar, reconhecendo as necessidades diferenciadas de quem ainda se encontra em formação ou enfrenta desafios de saúde.
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