Crimes

Técnicos dos serviços prisionais em nova greve às horas extraordinárias

Notícias de Coimbra com Lusa | 1 hora atrás em 01-07-2025

Os técnicos dos serviços prisionais emitiram hoje um pré-aviso de greve às horas extraordinárias entre as 00:00 de 10 de julho e as 23:59 de 31 de julho, exigindo reforço da segurança e a revisão das carreiras.

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Estes técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) cumpriram um período de greve à horas extraordinárias, com recurso a serviços mínimos, entre janeiro e o final de junho, tendo na altura admitido desconvocá-la se fosse cumprida a promessa de revisão da carreiras no primeiro semestre, o que não aconteceu.

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Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP), Miguel Gonçalves, disse hoje que se até 31 de julho não forem abertas as negociações com o Ministério da Justiça, será decretada “uma paralisação total” e manifestações em Lisboa e outras cidades do país para denunciar a situação.

Miguel Gonçalves acrescentou que antes de deliberar esta nova greve às horas extraordinárias o sindicato “fez um compasso de espera” até que o novo executivo tomasse posse, considerando agora que “esse período foi mais do suficiente” e que caso as negociações não sejam reabertas até ao prazo determinado serão “endurecidas as formas de luta”.

Esta nova greve tem como objetivos o início e a calendarização da revisão e valorização salarial destas carreiras técnicas, o pagamento dos suplementos (Ónus, Risco e Penosidade) a todos os trabalhadores, a continuidade da abertura de concursos de promoção das carreiras não revistas e concursos para coordenadores técnicos, o reforço de recursos humanos de todas as carreiras técnicas e a melhoria das condições de segurança para o exercício da profissão.

Esta greve do SinDGRSP às horas extraordinárias integra Técnicos Profissionais de Reinserção Social (TPRS), Técnicos Superiores de Reinserção Social (TSRS), Técnicos Superiores de Reeducação (TST) e Técnicos Superiores (TS), bem como Assistentes Técnicos (AT), da DGRSP.

O sindicato assegura que durante esta nova greve ao trabalho extraordinário, a “segurança e manutenção dos equipamentos e instalações são asseguradas no âmbito dos serviços mínimos, sempre que tal se justifique”.

Miguel Gonçalves justifica a greve com os baixos salários, com os técnicos a ganharem o salário mínimo nacional, e a falta de profissionais, que supera as duas centenas em todas as carreiras, mas que se sente de forma mais acentuada na carreira de técnico profissional de reinserção social (TPRS), onde estão mais de 100 em falta.

O presidente do sindicato que convocou a paralisação recorda que os dois concursos – interno e externo – para contratação de cerca de uma centena de técnicos e que decorreu em agosto registou apenas 10 candidaturas, sendo o problema da falta de profissionais agravado pelo abandono da carreira por parte dos técnicos descontentes com as condições.

Apesar da falta de recursos, os técnicos dos serviços prisionais foram recentemente confrontados com um acréscimo de funções, ao ser-lhes atribuída a responsabilidade do acompanhamento das vítimas de violência doméstica por vigilância eletrónica, o que Miguel Gonçalves disse ser impossível de acomodar com os atuais quadros.

O sindicato dos técnicos de reinserção entregou em outubro de 2024 no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos uma queixa pela ausência de revisão das carreiras prevista na lei desde 2008, alegando violações de direitos laborais e salariais.

Em causa está a lei que regulamenta as carreiras dos trabalhadores em funções públicas, de 2008, na qual se previa uma revisão das carreiras de técnico superior de reinserção social, técnico superior de reeducação e técnico profissional de reinserção social no prazo de 180 dias a partir da publicação da referida lei, o que nunca aconteceu.

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