Os táxis e as viaturas de transporte em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) de cinco lugares só podem transportar, no máximo, dois passageiros, além do condutor, segundo um despacho publicado em Diário da República (DR).
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O diploma, publicado na segunda-feira em suplemento do DR e em vigor desde o mesmo dia, determina que “os bancos dianteiros devem ser utilizados apenas pelo motorista, não podendo a ocupação máxima dos veículos pelos passageiros ultrapassar 2/3 dos restantes bancos”.
Ou seja, no caso de uma viatura de cinco lugares, o condutor só poderá transportar dois passageiros, tendo em conta a regra dos dois terços dos bancos disponíveis. Antes da declaração do estado de emergência, podiam ser transportados, num veículo de cinco lugares, quatro utentes: três atrás e um à frente.
Desde o primeiro período do estado de emergência que estava proibido o transporte de passageiros no banco da frente, ao lado do condutor, o que se mantém com o despacho assinado agora pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes.
Os transportes públicos começaram a circular na segunda-feira com lotação máxima de dois terços da sua capacidade e os utentes têm de usar obrigatoriamente máscaras ou viseiras, devido à pandemia da covid-19, prevendo-se coimas entre 120 e 350 euros.
No âmbito do plano de desconfinamento e do fim do estado de emergência, os transportes públicos vão repor o horário integral ou reforçar a oferta para responder ao cumprimento da lotação máxima de dois terços da sua capacidade, e a validação de títulos volta a ser obrigatória por parte dos utentes.
“É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras na utilização de transportes coletivos de passageiros”, determinou o Governo, referindo que o incumprimento “constitui contraordenação”, punida com coima de valor mínimo de 120 euros e máximo de 350 euros.
No primeiro dia de implementação da medida nos transportes públicos, a PSP multou três pessoas e impediu 320 de seguirem viagem por não utilizarem máscara de proteção, que passou a ser obrigatória nesta nova fase de combate à covid-19.
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