O projeto de regulamento da taxa municipal turística de Coimbra segue para consulta pública, pelo prazo de 30 dias, depois de ter sido aprovado esta segunda-feira na reunião do executivo da Câmara Municipal, com os votos contra do Partido Socialista (PS) e a abstenção da CDU.
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O projeto propõe a aplicação de uma taxa turística no valor de um euro, para que o município possa fazer face aos custos relacionados com o incremento da presença de turistas em Coimbra.
“Coimbra precisa de investir no turismo”, sublinhou o presidente da Câmara, José Manuel Silva, explicando que para chegar a resultados é preciso investir primeiro. Explicou que não é aos munícipes que vão buscar esse investimento mas sim aos turistas que, como disse, “já estão habituados a pagar taxas turísticas noutras cidades”.
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A taxa destina-se, segundo explicou, a compensar, de alguma forma, os gastos que a sua presença acarreta mas o objetivo não passa só por cobrir essas despesas mas também por “investir mais em turismo”.
Os vereadores do PS explicaram, na sua declaração de voto, apresentada pela vereadora Carina Gomes, que “votam contra a proposta de projeto de regulamento da taxa municipal turística de Coimbra e a sua submissão a consulta pública porque, tal como já tiveram oportunidade de afirmar, na reunião de Câmara de 5 de setembro passado, consideram a proposta inoportuna, uma vez que é apresentada num momento em que o setor turístico está a lutar para recuperar de uma nefasta pandemia e num contexto de guerra na Europa cujos efeitos desconhecemos mas cuja previsão é de agravamento”.
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A proposta dos serviços municipais refere que “a forte atração turística acarreta, pelo incremento populacional que constitui, um aumento substancial de gastos dos cofres do município, em diversos domínios, que perpassam toda a manutenção e qualificação urbanística, patrimonial, territorial e ambiental do espaço público, a diversificação das ofertas culturais, artísticas e de lazer bem como a segurança dos cidadãos, locais e turistas”.
Assim, a autarquia está a trabalhar para “estimular e atrair a procura turística, proporcionando de forma equilibrada e sustentável, o desenvolvimento local”. E, nesse sentido, a proposta sugere a aplicação de uma taxa turística no valor de um euro. Dessa forma, “o Município de Coimbra conseguirá manter e reforçar as suas marcas distintivas, numa ótica de turismo sustentável, salvaguardando que a qualidade de vida dos seus habitantes não seja afetada pelo aumento da procura por parte dos turistas”, justifica a proposta.
“O valor estimado de receita irá permitir fazer face à cobertura de parte dos encargos gerados, diretamente relacionados com a população turística, numa repartição proporcional e equilibrada do esforço associado ao financiamento dos encargos respeitantes à manutenção e reforço da atração do município de Coimbra enquanto destino turístico”, concluem os serviços municipais.
Recorde-se que, com o objetivo de criar uma Taxa Municipal Turística para 2023, a CM Coimbra aprovou, na Reunião de Câmara de 5 de setembro, a criação de um novo regulamento. Pretende-se, assim, taxar as dormidas, “visando assegurar que tal objetivo seja prosseguido sem comprometer a competitividade do concelho no contexto da região, do país e mesmo a nível internacional”, pode ler-se na informação dos serviços municipais, que adiantam que o objetivo é “amenizar o impacto social e ambiental” deixado por quem visita a cidade”. O projeto vai seguir agora para consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis.
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