A Câmara Municipal de Tábua, no distrito de Coimbra, vai manter no próximo ano os impostos e taxas municipais, nomeadamente em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), anunciou a autarquia.
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A decisão de manter em 2024 os valores dos impostos e taxas municipais que tinham sido definidos para este ano foi aprovada na sexta-feira pela Assembleia Municipal de Tábua, informa a Câmara numa nota de imprensa enviada à agência Lusa.
A opção de não alterar as taxas do IMI, da percentagem do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) em favor do município, da Derrama (imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das empresas) e das taxas de Direito de Passagem de redes e serviços de comunicação deve-se ao “equilíbrio que é necessário existir entre a sensibilidade do executivo municipal em não aumentar a carga fiscal sobre as famílias e empresas do concelho de Tábua”, afirma a Câmara.
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Mas também é necessário “continuar a implementar uma política de rigor no processo de consolidação financeira do município”, salienta.
De acordo com a autarquia, foram também aprovadas várias reduções e a isenção de taxas associadas a estes impostos, com as quais se pretende aliviar o esforço das famílias em função do número de dependentes a cargo e as empresas mais pequenas.
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As empresas que não apresentem lucros ou possuam um volume de negócios inferior a 150.000 euros ficam isentas da Derrama.
Já a Taxa de Direito de Passagem incide sobre as empresas de distribuição de comunicações e, de acordo com a lei, não poderão ser repercutidas nos clientes.
“Esta decisão da Assembleia Municipal permitirá que Tábua continue a trilhar um trajeto de crescimento e desenvolvimento, cumprindo com o compromisso que, há dois anos, foi assumido com os tabuenses e que tem permitido afirmar Tábua como um Município credível e preparado para abraçar os novos desafios da sociedade, como a transição digital ou o combate às alterações climáticas, ao mesmo tempo que têm de ser encontradas e implementadas as melhores soluções para os problemas que afetam os cidadãos”, sustenta o presidente do município, Ricardo Cruz.
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