Justiça
Surpresa no para-brisas: Sabia que pode ser multado por estacionar num local sem sinal de proibição?
Pode não haver qualquer sinal visível que o proíba de estacionar, mas isso não significa que esteja autorizado a fazê-lo. Em Portugal, a lei permite que condutores sejam multados mesmo na ausência de sinalização específica.
A razão? O Código da Estrada já define locais onde o estacionamento é proibido e não é necessário que estejam identificados com placas.
Segundo o Polígrafo, continuam a surgir multas aplicadas em zonas aparentemente “livres”, apanhando condutores de surpresa. A explicação está na legislação em vigor, que não exige sinalização adicional para que a infração seja válida.
PUBLICIDADE
Os artigos 48.º a 52.º e 70.º a 71.º do Código da Estrada regulam o estacionamento. O artigo 49.º, por exemplo, proíbe estacionar em ciclovias, passeios, ilhéus direcionais e rotundas — áreas destinadas à circulação de peões ou outros veículos.
Ou seja, a ausência de sinalética não invalida a aplicação de coimas, que podem variar entre 60 e 300 euros, conforme o grau da infração.
Muitos condutores tentam recorrer de multas com esse argumento. No entanto, a advogada Andrea Baptista, da CMS Law, reforça: “Os veículos podem ser multados sempre que estacionados em locais que violem o Código da Estrada, independentemente de existirem avisos.”
Um caso citado pelo Polígrafo relata a indignação de um automobilista multado duas vezes por estacionar numa área que, embora sem aviso visível, foi recentemente transformada em passeio.
Mesmo que haja falhas na sinalização, a obrigação de conhecer a lei é do condutor. Estacionar em locais que comprometem a segurança ou a circulação de outros utentes — como passadeiras, ciclovias ou zonas pedonais — constitui infração, com ou sem placa a indicar.
Por isso, antes de sair do carro, verifique se está em local apropriado. Evite estacionar junto a passadeiras, paragens de transportes públicos, passeios ou ciclovias. Consulte regularmente o Código da Estrada — é o melhor escudo contra coimas indesejadas.
Ignorar a lei ou confiar apenas na presença (ou ausência) de sinais pode sair caro. Respeitar as regras protege o seu bolso — e a segurança de todos.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
